O depoimento do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante a sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, foi transferido para hoje. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão, informou que, a pedido da defesa, só seria ouvida mais uma pessoa ontem, que era Luiz Cláudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação.
A última testemunha a prestar depoimento será o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro. Ele será ouvido como informante.
Foram ouvidos ontem o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.
Prado, também desembargador aposentado, falou como testemunha da defesa no julgamento do impeachment. Ele disse que houve uma violação importante no processo, porque o crime imposto à presidente da República não existia antes do início da acusação. "Esse é um princípio básico não apenas do direito, mas da nossa civilização; para haver crime, deve haver a previsão desse delito antes", disse.
Prado afirmou que o STF pode e deve declarar a nulidade do processo de impeachment ao ver que teve motivação política. "O que vejo é uma discussão sobre mau governo, não sobre crime, o que é suficiente para a nulidade", enfatizou. (A.B.)
