Ação Orientadora
Um projeto de lei protocolado pelo vereador Claudio Miyake (PSDB) sugere que a Prefeitura de Mogi das Cruzes institua ações orientadoras antes de aplicar medidas punitivas contra micro e pequenas empresas durante fiscalizações.
Diferenciado
Desta forma, multas e outras penalidades não seriam aplicadas sem que tenha havido orientações prévias por parte dos fiscais. A medida garante tratamento diferenciado. "O pequeno empresário não deve ser punido, pelo contrário, deve ser orientado para que tenha condição de crescer e prosperar", destaca.
Dupla visita
Na prática, os fiscais deverão promover a chamada "dupla visita", sendo que, em caso de serem constatadas irregularidades, apenas na segunda ação poderão ser tomadas medidas punitivas. Na primeira, será lavrado um termo de verificação e orientação para que o responsável faça a regularização no prazo de 30 dias.
Especial
O deputado estadual Marcos Damasio (PR) teve aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que defende a criação de estrutura de atendimento especial para crianças de até três anos com deficiência intelectual ou múltipla, em especial as que têm microcefalia.
Imprescindível
"É imprescindível que os bebês que nasçam com graves problemas neurológicos tenham atenção especial desde o início de suas vidas", disse. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD).
Nova frente
O deputado federal Marcio Alvino (PR) se tornou presidente de mais uma Frente Parlamentar em Brasília, desta vez de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário. O lançamento ocorreu ontem e contou com a presença do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, e também do deputado estadual André do Prado (PR).
Reuniões
A partir de agora, serão realizadas reuniões conjuntas em Brasília e em São Paulo com o objetivo de facilitar a tramitação burocrática da destinação dos imóveis pertencentes à antiga malha ferroviária aos municípios interessados em restaurar os imóveis, com a finalidade de transformá-los em locais de visitação
