Ao divulgar ontem os novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação de reajustes para o funcionalismo público já estavam previstos e não comprometem o ajuste fiscal. Sobre a realização de concursos públicos, o ministro informou que não serão autorizados novos certames neste ano, nem no próximo.
Segundo Oliveira, o reajuste dos servidores é inferior à inflação, o que permitirá que o desempenho da folha fique abaixo da inflação. "Os reajustes estão plenamente de acordo com o ajuste fiscal que estamos fazendo. O que foi acordado foram reajustes satisfatórios de reposições da inflação, que serão aplicados só em agosto e já estavam previstos."
Sobre o congelamento dos concursos, Oliveira disse que a Lei Orçamentária, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo Dilma Rousseff, já limitava a realização de novos certames para a contratação de pessoal. "A lei previu que não haveria novas autorizações de concursos. Para 2017, a mesma regra. Existem concursos já estão abertos e vão ter continuidade".
O ministro minimizou o impacto político dos pedidos de prisão de parlamentares peemedenistas. "Isso não impacta de maneira relevante a agenda estrutural do governo". (A.B.)
