O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, destacou que algumas alterações legislativas também são importantes no combate à violência contra a mulher e estão sendo preparadas, como as que dizem respeito à Lei de Execuções Penais, à delegação para os estados decidirem sobre as penas e à maior punição para divulgação na internet "de casos esdrúxulos e sórdidos, como ocorreu no Rio de Janeiro".
O ministério também trabalha na edição de um protocolo único de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual, que garanta, por exemplo, o encaminhamento a assistentes sociais, psicólogos e médicos. Moraes ressaltou também a necessidade de campanhas de conscientização para a mulher saber que será bem atendida ao denunciar uma violência.
Informatização
De acordo com o ministro da Justiça, outro ponto importante é a informatização e comunicação de todas as medidas restritivas cíveis e criminais de agressores, que acabam não chegando às delegacias e à polícia. Será criado um cadastro nacional de medidas restritivas de acesso direto pelos estados, que deve ser implementado em conjunto com os conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça.
"Estávamos implementando em São Paulo, para que o policial militar pudesse, no tablet, verificar as medidas restritivas que há em relação aos agressores. Porque, muitas vezes, a mulher procurava a viatura, dizia que estava sendo seguida pelo ex e não tínhamos essa informação", afirmou. (A.B.)
