No centro de uma briga entre a Justiça brasileira e o Facebook, dono do Whatsapp, como ocorreu das outras vezes, está o consumidor. Não interessa se são 24, 48 ou 72 horas. Ninguém deveria ter o seu direito de acesso bloqueado de maneira tão arbitrária como ocorreu ontem. Até mesmo porque os proprietários de smartphones pagam para ter Internet e assim conseguir utilizar o aplicativo, que foi uma das principais revoluções nas telecomunicações em todo o mundo.
Clientes de algumas operadoras conseguem usar normalmente, mas a esmagadora maioria continuava até ontem à noite cerceada pela decisão judicial. Para piorar, a Anatel classificou o ocorrido como uma medida desproporcional que pune os usuários do serviço, mas também afirmou estar longe de suas competências resolver o impasse porque não é parte na decisão judicial. Pode ser que neste momento uma decisão liminar já tenha normalizado a situação ou venha a normalizá-la nas próximas horas, porém o fato é que o prejuízo para quem depende dessa importante ferramenta no dia a dia já está feito.
A ordem disparada para as operadoras de telefonia e Internet veio do juiz Marcel Montalvão, o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan. O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu as solicitações da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil. A determinação é de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre tráfico de drogas, na cidade de Lagarto, no Sergipe.
O Facebook chegou a criar no mês passado uma nova forma de garantir sigilo e segurança aos usuários do Whatsapp com a decodificação das mensagens, a partir da qual apenas o emissor e o receptor conseguem enxergar as informações trocadas, algo que nem a marca nem as operadoras teriam condições. Se por um lado a iniciativa foi pensando no público que utiliza o serviço, certamente, também ocorreu para que pudesse justificar a incapacidade de fornecer dados solicitados pela Justiça, como neste e em todos os casos anteriores.
O que o consumidor quer é poder usufruir do que tem direito. O Whatsapp pode ser até gratuito, mas para utilizá-lo não. Que Justiça é essa em que todos têm que pagar por algo que nada fizeram? É uma visão no mínimo torta que deve acabar.
