O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que as medidas para redução dos gastos públicos preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.
A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares. Se aprovado o teto, em três anos, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida "entre 1,5% e 2%".
"Se for aprovado pelo Congresso e implementada (a medida) significa que o crescimento do déficit público, que será limitado a crescimento real zero e apenas a inflação", disse."Teremos uma redução fortíssima. Será proposto também na PEC a mudança na vinculação da saúde e na educação, que terão que ser também vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais", afirmou o ministro.
Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados "como se fez no passado", mas estruturais. "Estamos abertos ao diálogo (com o Congresso) para produzir o que é necessário fazer".
Meirelles anunciou também que outra medida é a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do BNDES ao Tesouro Nacional. Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
O presidente interino Michel Temer (PMDB) disse ontem durante o anúncio das novas propostas do governo que a medida representa uma economia de R$ 7 bilhões, ao ano para a União, para o Tesouro, no que é gasto para emissão de títulos no mercado e a captação de recursos.
