O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma Comissão Especial para tratar do caso.
A decisão foi divulgada ontem pelo STF. "Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer", diz a decisão.
A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados, que resolveu negar o seguimento do processo.
No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
O ministro analisou a decisão tomada por Cunha com relação ao pedido.
Para o ministro Marco Aurélio, de acordo com a legislação "caberá ao presidente (da Câmara), Eduardo Cunha, a análise formal da denúncia/requerimento e, portanto, a ele não incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo". (A.B.)
