As iniciativas do Poder Público para garantir proteção às mulheres que são vítimas de violência avançam cada vez mais e ganham destaque. Aqui na região não é diferente. Conforme mostra reportagem na edição de hoje, desde 2014, cidades do Alto Tietê têm um programa junto à Guarda Civil Municipal (GCM), em formato de "patrulha" ou "ronda", para estimular o cumprimento da Lei Maria da Penha. A primeira a implementar a medida foi Suzano, que acabou, inclusive, virando exemplo e dando orientações. Em seguida foi a vez das prefeituras de Poá e Itaquaquecetuba.
Durante todo o ano passado, 335 mulheres foram atendidas nesses três municípios e tiveram respeitadas suas medidas cautelares protetivas estabelecidas pela Justiça, como proibição ao agressor de se aproximar a menos de 100 metros das vítimas e afastamento do domicílio. Na prática, os agentes da GCM designados para esse programa fazem o acompanhamento delas, após a cópia da sentença judicial ser enviada à corporação. Dependendo do caso, são realizadas visitas diárias às suas casas e aos locais que fazem parte do seu dia a dia.
E essas ações devem ocorrer em todas as esferas. No Estado de São Paulo, por exemplo, a Justiça decidiu manter medidas protetivas a uma mulher mesmo após o arquivamento do inquérito policial que investigava agressões do companheiro contra ela. Ou seja, em caso de comprovada violência doméstica e familiar, não é necessária a existência de boletim de ocorrência, representação criminal ou qualquer procedimento criminal.
Além disso, nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 173/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. É prevista pena de detenção de três meses a dois anos e a prática seria configurada como criminosa.
Não há dúvida que uma iniciativa como essa nas três cidades inibe potenciais agressores. Faz muitos homens propensos à agressão pensarem duas vezes antes de praticarem algum tipo de violência contra sua companheira. É uma ferramenta importantíssima no combate a essa vergonha que ainda existe em vários cantos do País. E garante uma liberdade maior para as mulheres, a fim de que não tenham que viver sob a sombra do medo daqueles que embrutecem na covardia. Deve servir como exemplo para as outras cidades e evoluir cada vez mais para reduzir os tristes números de violência doméstica que ainda se constata.
