A campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), coletou 1,7 milhão de assinaturas em todo o País para cobrar do Congresso Nacional a apreciação de medidas de combate à corrupção. A procuradora regional da República Mônica Campos de Ré, que coordena a campanha no Rio, comemorou ontem a adesão nacional e no estado, onde 126 mil pessoas assinaram o documento do MPF.
No próximo dia 29, após cerimônia na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o Ministério Público, "como depositário dessas assinaturas, vai devolvê-las para os cidadãos, para representantes da sociedade civil, e eles vão em marcha ao Congresso Nacional entregar essas assinaturas, para ter início o processo de apreciação dos projetos de lei ligados às dez medidas contra a corrupção", explicou a procuradora regional, após cerimônia que homenageou os cerca de 200 voluntários que trabalharam na coleta de assinaturas no Rio.
De acordo com a procuradora, o MPF vai pedir apoio da Frente Mista Parlamentar Contra a Corrupção do Congresso, composta por mais de 200 deputados e senadores.
.Entre as dez medidas propostas, a procuradora destacou como as mais urgentes aumentar a pena da corrupção e torná-la crime hediondo. Segundo ela, também é prioritário garantir a execução da pena na segunda instância, sem aguardar o julgamento de todos os recursos.
As propostas também incluem mudanças legislativas para tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar a punição para a corrupção de altos valores, reformar o sistema de prescrição penal, dar maior agilidade às ações de improbidade administrativa e criminalizar o chamado "Caixa 2".