O Senado aprovou ontem o projeto de resolução que cria a Instituição Fiscal Independente, órgão que será responsável por acompanhar e fiscalizar a política fiscal do governo federal. Sugerido pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto é assinado pela Mesa Diretora do Senado e segue agora para promulgação.
A Instituição Fiscal Independente deverá auxiliar os parlamentares, acompanhando a execução orçamentária do governo, a saúde das contas públicas, os indicadores fiscais, a política monetária, cambial e creditícia.
A instituição também deverá fazer projeção dos efeitos dessas políticas econômicas no médio e longo prazo. A ideia é que o Senado seja alertado, previamente, sobre eventual quadro de deterioração fiscal, para que possa exercer seu papel fiscalizador do governo.
Quando Renan divulgou a ideia de criar uma instituição independente para acompanhar a execução orçamentária e fiscal do País, alguns parlamentares chegaram a questionar se as atribuições do novo órgão não iriam se sobrepor às do Tribunal de Contas da União (TCU), que também é órgão auxiliar do Congresso Nacional.
A instituição, no entanto, não irá analisar e julgar as contas do governo, como faz o TCU. Ela atuará apenas fazendo prospecção e avaliação das políticas econômicas.
O órgão terá três diretores indicados pelo presidente do Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Eles devem ter reputação ilibada e notório saber na área. (A.B.)
