A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicada ontem no Diário Oficial.
O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios. Entre os tipos de estelionato estão os golpes contra idosos, muitas vezes ocorridos dentro de agências bancárias ou estabelecimentos da Previdência Social.
A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. "Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso", diz o trecho incluído no Código Penal. A medida tem como objetivo diminuir o grande número de golpes cometidos contra pessoas da terceira idade.
