É impressionante como a procura por informações sobre a legalização de empresas tem aumentado nos últimos meses. Tal reflexo provavelmente se deve ao cenário desafiador pelo qual nosso País vem passando, em que muitos profissionais que acabaram perdendo seus postos de trabalho decidiram arriscar a abertura de uma empresa de maneira a garantir seu sustento e da família.
Em muitas dessas ocasiões, os empreendedores acabam dispondo de recursos que acumularam ao longo das suas vidas como trabalhadores assalariados. Por este motivo, torna-se extremamente importante e indispensável um completo planejamento, evitando assumir riscos que possam causar o perecimento dos valores investidos.
Pretendo, nesse artigo, esclarecer de maneira objetiva, as questões jurídicas referentes à forma e ao porte das empresas. Quanto aos demais aspectos, os empreendedores deverão procurar um ponto de atendimento do Sebrae-SP, ocasião em que poderão receber informações complementares.
Vamos ao nosso objetivo: a Legislação Brasileira permite a formalização de negócios na condição "individual" ou "societária". Diante de tal fato, é possível formalizar um negócio na categoria de "Empresário Individual" ou ainda, uma "Sociedade Empresaria", caso haja sócio para o negócio ou não. Quanto ao tamanho da empresa ("porte"), há as seguintes figuras: MEI- Microempreendedor Individual; Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Nos dois últimos casos, é facultada a opção pelo regime de tributação denominado "Lucro Presumido" ou "Simples Nacional", dependendo das atividades. O empreendedor deverá se atentar ainda a mais algumas regularidades como as licenças da Vigilância Sanitária e da CETESB e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Assim, o empreendedor não deve tomar decisões, realizar investimentos ou assumir obrigações (exemplo da locação de um imóvel) sem antes ter a plena certeza da possibilidade jurídica daquilo que ele pretende exercer, nas condições e no local por ele escolhidos.
Nesses momentos, críticos ou não, contem com o atendimento do Sebrae-SP! Venham se aprofundar no assunto. Estamos esperando sua visita!
