O sistema de iluminação pública de Mogi das Cruzes está, neste momento, sem um responsável direto. Isso porque a EDP Bandeirante, concessionária que administrava o serviço, afirma que após o resultado de uma decisão judicial, as atividades de manutenção, bem como a expansão do setor, passou a ser de responsabilidade da administração municipal desde o dia 28 de julho. A Prefeitura, por sua vez, informa que "aguarda o recebimento oficial do parque de iluminação pública para assumir os trabalhos".
A decisão de que os municípios assumissem a gestão da iluminação pública foi determinada por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, a Prefeitura conseguiu uma liminar que determinava que a EDP continuasse executando os trabalhos, independentemente do que foi definido pela Aneel.
Mesmo após a conclusão da licitação para a escolha da empresa que irá gerir o parque de iluminação pública de Mogi, a EDP continuou executando a manutenção. Mas, segundo a concessionária, "desde 28 de julho, após decisão judicial, as atividades de manutenção, operação e expansão de iluminação pública do município estão sob responsabilidade da prefeitura e as solicitações de munícipes devem ser encaminhadas diretamente ao órgão municipal".
Enquanto isso, quem sofre com esta indefinição e com a falta de informação são os mogianos. É o caso da comerciante Maria Aparecida Almeida, de 51 anos, que há três dias tenta solicitar a troca de lâmpadas queimadas, em dois postes da rua Padre João, no centro. "Liguei na EDP e a atendente me disse que isso tinha que ser tratado com a Prefeitura, mas na ouvidoria da Prefeitura me disseram que era com a empresa. Depois tentei de novo e nem as funcionárias sabiam me responder de forma correta. Somente depois de insistir, fui informada que a administração municipal vai fazer o reparo, mas não há previsão de quando", contou.
Segundo ela, a principal preocupação é com a segurança, uma vez que a escuridão pode ser um atrativo para os criminosos. "Estou fechando a loja mais cedo, pois tenho medo. Já houve registro de assalto nesta rua quando estava iluminada, imagina agora o que pode nos acontecer", disse.
Em nota, a Prefeitura informou que "aguarda o recebimento oficial do parque de iluminação pública da EDP para iniciar os serviços de manutenção da iluminação na cidade".