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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte solicitará à Suécia a suspensão do site Tudo sobre Todos, que divulga dados pessoais de cidadãos brasileiros na internet e tem registro de domínio no país europeu. O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal de Natal, acredita que as informações publicadas violam direitos à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição, e concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal.
A decisão deverá ser transmitida à Suécia pelo Ministério da Justiça, com solicitação de identificação dos proprietários do site. Servidores brasileiros deverão inserir "obstáculos tecnológicos" para tentar inviabilizar acesso ao endereço virtual.
"A empresa demandada, ao colocar à disposição, por meio do site, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada", expôs o juiz.
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