Em alusão ao “Novembro Negro” - com o objetivo de refletir a respeito do Dia da Consciência Negra, marcado pelo último dia 20 de novembro, que deve se transformar em feriado nacional, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tem produzido diversos conteúdos.
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Segundo os dados mais recentes divulgados em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo de 2022, apontam que, no Brasil, o total de pessoas idosas, com 60 anos de idade ou mais, corresponde a 15,8% da população total do país. Desta parcela, 47,7% da população idosa é negra.
Um outro levantamento, dessa vez apresentado pela Pesquisa Nacional de Saúde, em 2019, dá conta que do total de pessoas idosas no país (32,1 milhões), as pessoas idosas negras correspondem a 15,4 milhões.
Os números evidenciam a necessidade de perceber os desafios enfrentados pelas pessoas negras quando o assunto é envelhecimento. Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, é preciso ter cautela ao analisar os dados para trabalhar da melhor maneira a garantia do direito ao envelhecimento.
“Quando a gente vai discutir a população negra, em geral, constitui 56% da nossa população. Mas quando fazemos o recorte de uma pessoa negra e idosa a partir dos 60 anos, os 56% viram 48%. Então, alguma coisa está errada aí, porque ninguém desaparece da noite para o dia. A gente tem que compreender por que é que essa redução ocorre”, ressaltou.
“Uma das explicações mais abrangente, para a gente compreender isso, é quando a gente olha a trajetória de vida das pessoas negras desde o nascimento, ou melhor, antes de nascer. Os dados sobre mortalidade materna, sobre condições de pré-natal, a gente observa que muitas pessoas negras já começam a sentir o impacto de algum tipo de discriminação, já dentro do ventre da sua mãe e isso vai continuando ao longo da vida”, explicou.
Prioridade
A elaboração e a implementação de políticas para garantir os direitos humanos das pessoas idosas e das demais pessoas em processo de envelhecimento são prioridades da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI).
Nesse sentido, a SNDPI tem proposto políticas e estratégias visando à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, reduzindo vulnerabilidades e combatendo as violações de direitos, de forma a contemplar as velhices plurais e garantir o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.
Ações
Entre essas ações, estão os programas Viva Mais Cidadania, Envelhecer nos Territórios e ainda o projeto Viva Mais Periferia.
O Programa Viva Mais Cidadania, por exemplo, promove os direitos humanos e fortalece a cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e as que são vítimas de discriminação múltipla pertencentes a grupos sociais caracterizados por diversidades histórica, social, étnico-racial, econômica, territorial, cultural e religiosa, na perspectiva da equidade e intersetorialidade.
A iniciativa pretende ampliar a conscientização e os conhecimentos da comunidade sobre o envelhecimento e os direitos da pessoa idosa, além da valorização da cultura, da territorialidade, da memória e da ancestralidade, na perspectiva da intergeracionalidade, observando as características distintivas dos grupos sociais que vivem no território.
Já o projeto piloto do programa Viva Mais Cidadania está previsto para iniciar em 2024 e será desenvolvido em comunidades quilombolas de diferentes regiões do Brasil, localizadas nas proximidades dos municípios de Cavalcante (GO) e de Alcântara (MA).
Em outra ponta, o programa Envelhecer nos Territórios avalia o nível de garantia de direitos das pessoas idosas em todo o país. A política pública também tem como foco a formação de agentes de direitos humanos nos territórios por meio de parcerias firmadas entre o MDHC e os Institutos Federais de Educação.
O projeto já está acontecendo nas cidades de Iporá (GO), Almenara (MG), Itumbiara (GO), Santos (SP), Rio Pardo (RS), Rio Grande (RS), Monte Santo (BA), Jequié (BA), Codó (MA), Barreirinha (AM), Parintins (AM), Ipueiras (CE) e Lavras de Mangabeira (CE).
A ação incentiva também a criação e o fortalecimento de órgãos públicos que viabilizem a efetividade da política para a pessoa idosa nos territórios e locais onde vivem as pessoas idosas.
O projeto Viva Mais Periferia, também desenvolvido pela SNDPI, promove a proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas idosas que vivem nas periferias brasileiras, por meio do fornecimento de equipamentos de apoio assistencial que proporcionem mais autonomia e qualidade de vida às pessoas acamadas e domiciliadas residentes nesses locais.
Para o secretário Alexandre da Silva, as atividades desenvolvidas no âmbito do MDHC têm o principal intuito de superar as desigualdades sociais das pessoas idosas. “Nossos programas já conseguem, desde o início, contemplar pessoas negras, pessoas indígenas, pessoas ribeirinhas, enfim, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, porque a gente já compreende que pensar a população idosa é pensar a sua diversidade e também as suas desigualdades”, destaca o gestor.
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