Em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (Doel), foi publicada no dia 27 de outubro a Lei Municipal 5.504/2023, que institui em Suzano a Semana de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet. A propositura é de autoria do parlamentar Lazario Nazare Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus.
De acordo com o projeto, o evento deverá ser realizado anualmente, a partir do dia 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso. A atividade tem como objetivos evitar comportamentos de risco que possam comprometer a segurança no uso da internet, identificar protocolos de segurança em sites de comércio eletrônico, proteger os idosos de golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico e garantir a segurança do tráfego de dados durante toda a navegação na internet.
Na justificativa do projeto, Lázaro de Jesus cita um levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que revela que desde o início da quarentena do coronavírus houve um aumento de 60% nas tentativas de golpes financeiros contra idosos. Ele também informa que, após a pandemia, os idosos passaram a utilizar de modo constante as plataformas digitais, tornando-se vítimas de golpes e fraudes.
O parlamentar ainda apresenta na justificativa a lei federal 14.155/2021, que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo de informática, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. “O objetivo é a defesa dos idosos que tanto contribuíram para a construção e formação da nossa sociedade”, completa.
