Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 01/2026, que institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA). A propositura é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli. O projeto visa à criação de um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil. O objetivo é fortalecer a política de proteção animal no município, atendendo à crescente demanda da sociedade por transparência e efetividade nas ações de bem-estar animal.
A proposta também prevê a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FMBEA), destinado ao financiamento, investimento e aprimoramento de programas, projetos e ações relacionados à proteção e ao bem-estar animal. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.
O projeto foi aprovado com uma emenda da prefeita Mara Bertaiolli e subemendas da vereadora Fernanda Moreno. A alteração proposta pela prefeita determinou que a presidência do COMBEA seja obrigatoriamente exercida pelo titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal, o qual terá apenas voto de qualidade para desempates, sem direito a voto comum, enquanto a vice-presidência ficará reservada a um representante da sociedade civil eleito pelos pares.
As subemendas da vereadora Fernanda Moreno ampliaram a composição do órgão para garantir a paridade total, estabelecendo 16 membros no conselho: oito representantes do poder público e oito da sociedade civil. A vereadora também detalhou a estrutura interna do conselho, definindo a Assembleia Geral como o órgão máximo e soberano de decisão e instituindo uma Mesa Diretora composta por presidente, vice-presidente e dois secretários, além de delegar a organização das normas disciplinares e do funcionamento cotidiano ao futuro Regimento Interno.
"Hoje é um dia importante para a causa animal, porque um conselho é fundamental para discutir políticas públicas. O fundo municipal também é de grande importância para que possamos receber mais investimentos e não depender apenas da Prefeitura, pois sabemos que o cobertor é curto", pontuou a vereadora Fernanda Moreno (MDB).
"O conselho democratiza a participação da sociedade e poderá interferir nas políticas públicas de bem-estar animal", complementou o vereador Iduigues Martins (PT).
"É uma iniciativa que vai nortear todas as políticas públicas sobre a questão dos animais, uma causa muito importante para a nossa cidade", ressaltou Marcos Furlan (Pode).
"É um dia muito importante para a nossa cidade. Testemunho a luta de muitos pela causa animal, pelos nossos bichinhos que tanto fazem bem às pessoas", comentou Mauro de Assis Margarido (PRD).
"Este é um projeto muito importante para a nossa cidade, principalmente para as pessoas que trabalham com a causa animal. Sabemos que há muitas pessoas e ONGs em nosso município que fazem esse trabalho", finalizou o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL).
Cidadão Mogiano
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que concede o título de "Cidadão Mogiano" ao padre Dieudonné Bukasa N'Dala, conhecido como Padre Dido. A iniciativa é do presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira Farofa (PL), em conjunto com os vereadores Iduigues Martins (PT), Jhonny da Inclusão (Avante), Mauro de Assis Margarido (PRD), Inês Paz (Psol) e Otto Rezende (PSD).
A homenagem reconhece os serviços prestados pelo Padre Dido ao município nas áreas religiosa, social, cultural e comunitária. O texto destaca a trajetória do religioso, desde sua chegada ao Brasil até sua atuação pastoral em Mogi das Cruzes, onde é pároco da Vila da Prata desde 2006. O projeto ressalta ainda sua contribuição para o desenvolvimento humano, espiritual e comunitário da cidade. A entrega do título será realizada em sessão solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Esporte
Destaque ainda para a aprovação da Moção de Aplausos nº 22/2026 à Associação Namie de Judô (ANJ), seus atletas, equipe técnica e colaboradores. A homenagem reconhece as expressivas conquistas alcançadas na Seletiva Nacional – Regional V 2026. A propositura é de autoria do vereador Marcos Furlan (Pode). O documento ressalta que a associação conquistou o 4º lugar geral na competição, somando 10 medalhas (6 de ouro, 2 de prata e 2 de bronze). O desempenho resultou na classificação de 10 atletas, que representaram a entidade com dedicação, disciplina e espírito esportivo.
A moção destaca os nomes dos atletas classificados: Anna Clara Ribeiro Ramos Parise; Anna Luisa Paiva da Silva; Antony Lima Nóbrega; Bryan Rodrigues Lauriano; Isabella Ferrari Moreira; Isabella Pereira Zielk; Laressa Ailime Santos Tavares; Manuella Vitória Zielk Pereira; Tayna Meneghin Souza Brandão; Valenttino Prado Marques Godoi.
Forças de segurança
Também foi aprovada a Moção nº 23/2026, com votos de aplauso à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Guarda Municipal de Mogi das Cruzes. A homenagem reconhece os profissionais que participaram das investigações do homicídio ocorrido em 27 de fevereiro de 2026, no Condomínio CDHU Hybiscus I, em César de Souza.
A moção é de autoria dos vereadores Mauro Araújo (MDB), Marcos Furlan (PODEMOS), Francimário Vieira Farofa (PL), Edson dos Santos (PSD), Mauro de Assis Margarido (PRD), Fernanda Moreno (MDB), Vitor Emori (PL), Prof. Edu Ota (PODEMOS), Juliano Botelho (PL), Bi Gêmeos (PSD), Osvaldo Silva (Republicanos), Jhonny da Inclusão (Avante) e Tonhão de Jundiapeba (PL).
A iniciativa destaca a rápida elucidação do caso, com a prisão dos envolvidos em apenas 12 dias. O documento também ressalta o profissionalismo, o comprometimento e o elevado espírito de serviço público das forças policiais.
Foram homenageados os seguintes profissionais: delegados de polícia Dra. Margarete Francisca Corrêa Barreto e Dr. Alexandre Batalha; policiais civis João Paulo D'Amico de Souza Verdade, Elaine Rodrigues Cândido de Araújo, Maurimar Batalha, Milene Anjos de Oliveira, Diego Pontes de Almeida, David Donisete Gomes da Silva, Gabriely Soares de Godoi, Sandro dos Santos Pereira, Diogo Seiti Nieno, Paulo Ernesto Ianaguivara, Graziele Ferreira de Oliveira, Luciano Cavalcante Torres e Daniele Aparecida Santos Alvarenga; capitão PM Flávio Roberto da Silva; 2º tenente PM João Samuel Pereira dos Santos; 2º sargento PM Alexandre Cardoso Felix de Sá; cabos PM Ricardo Alexsandro Cruz, Felipe Nobre Silvério, Paulo Henrique Monteiro Quintilhano, Alex Danillo de Mello, Clevisson de Assis Silva e William da Costa Viana; soldado PM Lucas Antônio de Siqueira Domingues; coronel Gilberto Ito; Walter de Siqueira; Leonardo Ramires de Melo; Jorge Ronaldo Liberato; e integrantes da ROMU, ROMO, Patrulhamento Motorizado e COI.
