Dois projetos de leis com a intenção de ampliar políticas de amparo a idosos que sofrem com o abandono familiar foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta semana. Ambas iniciativas aguardam, agora, a sanção do governador Tarcísio de Freitas, e posterior regulamentação poderem ser colocadas em prática e beneficiar a população paulista.

O primeiro, o PL 556/2023, autoriza o governo estadual a implementar um programa permanente de amparo a idosos em situação de abandono familiar, incluindo a criação de um cadastro estadual a ser gerido, em conjunto, pelas secretarias da Saúde e de Desenvolvimento Social.

No texto de iniciativa do deputado Rui Alves (Republicanos), há a previsão de o Estado abrigar idosos em lares temporários. De acordo com o deputado, muitos idosos se sentem envergonhados e não pedem auxílio às suas famílias, já que os filhos, muitas vezes, trabalham ou moram longe. "O Estado não pode ficar inerte a esta situação", salienta.

Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Social seria responsável por prestar o acompanhamento multidisciplinar.

Como o PL é autorizativo, a implementação desse programa de amparo depende de regulamentação do Estado bem como da definição de como essa política será executada na prática das unidades assistenciais e de saúde.

Abandono

Outra proposta destinada a amparar essa parcela da população que tem crescido a cada ano, a Alesp aprovou, também, a criação da campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos".

Na mesma linha do projeto anterior, o PL 923/2017 busca a realização de campanhas de conscientização sobre a necessidade de os idosos receberem os devidos cuidados e atenção dos seus filhos, netos e demais familiares, sempre na intenção de valorizar o convívio familiar.

A ideia proposta pela deputada Marta Costa (PSD) aponta, também, que estudantes e profissionais ligados a setores da Assistência Social podem fomentar a realização desses eventos - palestras, encontros e aulas, por exemplo - em diversas instituições.