O empresário Pablo dos Reis Monteiro Garcia foi preso na manhã da última segunda-feira (9), em uma casa no bairro Jardim Nathalie, em Mogi das Cruzes, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). Ele era responsável por duas unidades de ensino particular na cidade, alvo de denúncias por funcionamento irregular. De acordo com o Ministério Público (MP), o acusado fez ao menos 500 vítimas, causando um prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão.
A SSP detalhou que a prisão foi realizada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE). Contra o empresário, havia dois mandados em aberto: um de prisão preventiva, expedido pela 1ª Vara Criminal de Mogi em novembro de 2024, e outro para cumprimento de pena em regime aberto, emitido em maio deste ano pela 3ª Vara Criminal do município. O caso foi registrado como captura de procurado na Delegacia Seccional da cidade.
Já o MP destacou que o empresário já havia sido condenado em uma das ações a quase quatro anos de detenção em regime aberto. Na outra, teve a prisão preventiva decretada por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça.
Em denúncia de 2022, o promotor de Justiça Fernando Lupo destacou que o réu "inseriu expressamente em contratos firmados com os alunos a afirmação de que o colégio contava com 'cronograma de aulas homologado pela Diretoria de Ensino Região Mogi das Cruzes', fato que era invariavelmente falso". Lupo acrescentou que o prejuízo é estimado em R$ 1,5 milhão, considerando o valor pago pelos alunos em média, entre matrículas e mensalidades, respectivamente, de R$ 250,00 e R$ 392,22, pelo prazo de 12 a 18 meses.
Irregularidades
Como noticiado pelo grupo Mogi News em 2022, as unidades de ensino ligadas ao empresário não possuíam Certificado de Licença de Funcionamento, foram autuadas pela Prefeitura e notificadas a encerrar as atividades. No caso do Liceu Técnico, sequer havia registro de pedido de licenciamento finalizado no sistema estadual VRE|REDESIM.
