A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, destacou na semana passada a mobilização junto ao Governo do Estado para a isenção do pedágio na rodovia Mogi-Dutra para todos os moradores. Porém, as tratativas com o governador Tarcísio de Freitas e a Agência Reguladora de Transporte de São Paulo (Artesp) não tiveram sucesso, e a solução, anunciada ontem (13), foi recorrer ao Judiciário.
Não há mais o que fazer para impedir o pedágio, como temos destacado neste espaço. Sem as tradicionais praças de pedágio, como existe por exemplo na rodovia Ayrton Senna, na altura de Itaquaquecetuba, os pórticos para a cobrança eletrônica já devem estar sendo instalados, já que a previsão é que a cobrança tenha início em novembro, período em que a concessão vencida pela Concessionária Novo Litoral (CNL) completa um ano. O tempo da luta contra o pedágio já passou.
O caminho agora é mesmo pela isenção, já prevista no contrato de concessão, por exemplo, para moradores do distrito do Taboão e motoristas que por lá circulam, favorecendo as empresas ali instaladas. A área, aliás, demanda mais investimentos em infraestrutura para que sua capacidade industrial seja ampliada, e atraia ainda mais empresas.
Porém, como afirmou a prefeita na semana passada, é preciso que toda a cidade seja favorecida e não apenas o distrito. Sem sucesso nas tratativas, o procurador geral Felipe Hermanson anunciou ontem (13) à Imprensa que a Prefeitura entrou com uma ação para solicitar a isenção, justificando que a cobrança é inconstitucional. Junto à Artesp, também foram solicitadas mais obras do que as previstas, e um melhor detalhamento do contrato.
Neste mês, a Câmara de Mogi das Cruzes já havia aprovado uma moção ao Estado pedindo a isenção para moradores de áreas próximos, e também a Prefeitura de Arujá enviou ofícios ao Estado. O Movimento Pedágio Não somou forças aos pedidos e colocou no ar um abaixo-assinado pela isenção.
A expectativa é que os apelos e ações surtam efeito e a cobrança seja realmente suspensa. As cidades precisam de mais contrapartidas do que simplesmente pagar mais uma conta.
