Um dos temas mais presentes atualmente na gestão pública é a regularização fundiária, um trabalho de fundamental importância para famílias que vivem em áreas irregulares. O processo não é simples e depende de uma série de questões, mas abre uma possibilidade para aqueles que já moram há anos em uma localidade, possam ganhar o título de propriedade e ter a garantia da habitação digna.
Nesta semana, Itaquaquecetuba recebe um importante evento voltado á regularização e habitação digna para a população. Nesta quinta e sexta, dias 25 e 26, acontece a primeira edição do Congresso de Habitação e Regularização Fundiária na cidade, que deve reunir autoridades do Estado e da região, além de profissionais que atuam em projetos e urbanismo, lideranças comunitárias, acadêmicos e estudantes.
São muitos os núcleos sendo regularizados na região, em parceria com o programa Cidade Legal, do governo do Estado, beneficiando centenas de famílias em situação de vulnerabilidade. Os moradores ganham assim segurança jurídica para continuar em sua casa, e vão ganhando outros serviços, que antes eram obtidos por meio de ligações clandestinas. São avanços importantes para a política habitacional, mas também para melhorar a qualidade de vida dessa parcela significativa da população.
Em Mogi das Cruzes, por exemplo, temos um caso emblemático da área no distrito de Jundiapeba, conhecida como Chácara dos Baianos, que viveu anos de conflito, até que, com o envolvimento da Prefeitura, governos estadual e federal, Judiciário, a empresa responsável pela área, e associações de moradores, fosse conquistado o acordo que vem transformando a área e garantindo a regularização de imóveis para produtores rurais e outros moradores.
Assim vamos avançando, regularizando as áreas possíveis, trazendo melhorias importantes, mas claro que há muitos desafios, e as ocupações marcam o crescimento desordenado e sem planejamento das cidades. Nisso também imóveis devidamente reconhecidos favorecem as cidades, trazendo ferramentas para que o poder público possa planejar melhor o futuro dessas áreas, de preferência em conjunto com seus moradores.
