Com trabalho das mãos mogianas de Marco Bertaiolli, à época, deputado federal, tramita em caráter conclusivo e é analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.461/2019 “ Estatuto do Aprendiz". Conforme estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, a aprovação dessa política pública, pode gerar mais de um milhão de empregos para jovens de todo o Brasil, considerando apenas o cumprimento da cota mínima prevista em lei.
A Aprendizagem Profissional existe no Brasil desde 1943, e é, desde a Emenda Constitucional nº 20 de 1998, a única forma legal de trabalho para adolescentes de 14 a 16 anos. No entanto, foi com a promulgação da Lei nº 10.097/2000 que ganhou escala ao tornar obrigatória a contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte, além de permitir a atuação das entidades sem fins lucrativos como formadoras e contratantes indiretas.
Essa mudança permitiu um salto expressivo nos números: de aproximadamente 50 mil aprendizes ativos em 1999, o país passou para cerca de 646 mil neste ano, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O PL 6.461/2019 não cria novas obrigações nem amplia custos às empresas, mas propõe avanços importantes, como a simplificação do cálculo da cota de aprendizagem, a qualificação das entidades formadoras e a possibilidade de criação de incentivos à contratação por micro e pequenas empresas e pela Administração Pública.
O texto, que entre os destaques, centraliza os jovens em situação de vulnerabilidade social, apresenta expectativa da opinião pública com a ampliação de trabalho. Eu, particularmente, estou torcendo para que esse projeto de lei seja aprovado e se expanda, pois ao olhar esse benefício hoje, comparado a minha fase de desenvolvimento infantil em uma favela, sem oportunidades, dá esperança saber que essa geração, não passará pelas mazelas e dilemas sociais do passado. Os jovens esperam que esse PL não seja adiada novamente para votação.
Marcelo Barbosa é jornalista, pedagogo e psicanalista. Autor da trilogia “Favela no divã” e “A vida de cão do Requis”.
