A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, informou à Imprensa na manhã desta segunda-feira (6), que vem realizando tratativas junto ao Governo do Estado para que seja concedida a isenção do pedágio na rodovia Mogi-Dutra para todos os moradores da cidade, e não apenas para os bairros próximos. Um ofício foi encaminhado no mês passado e o início da cobrança está previsto para novembro.
A prefeitura, segundo Mara, pode recorrer judicialmente se a isenção não for concedida. Ontem à prefeita também se reuniu com os vereadores para discutir o pedágio e outras questões da cidade. Ela destacou a proximidade e o respeito com o governo do Estado, mas que considera o pedágio uma “injustiça com a cidade”.
O procurador-geral Filipe Hermanson afirmou que a ação ajuizada pela Prefeitura na gestão anterior tinha como foco problemas na licitação para a concessão das rodovias, e agora serão necessário novos processos judiciais, caso não seja concedida a isenção.
Mara ressaltou que todas as medidas para que a isenção do pedágio seja concedida serão feitas com seriedade, cuidado e dentro da legalidade. Segundo ela, a Prefeitura negocia com o Governo do Estado e a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para definir compensações que tenham impacto significativo na cidade, como obras nos moldes do "Integra Mogi".
A administração municipal, segundo Mara, conta com a Câmara Municipal, que aprovou recentemente uma moção pedindo a isenção para moradores das proximidades da rodovia, e soma forças também com a Prefeitura de Arujá, que assim como Mogi, o prefeito Luís Camargo, encaminhou ofício ao Estado solicitando a isenção, além do apoio do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat+).
Ofício
O ofício enviado pela Prefeitura de Mogi ao Governo do Estado no dia 29 de agosto afirma que o assunto “não recebeu a devida atenção por parte da Prefeitura” no ano passado, e solicita “a alteração no contrato para que as placas dos veículos registrados em Mogi das Cruzes não paguem para transitar na rodovia”.
O texto ainda salienta a necessidade de que a cidade receba “as devidas compensações, na forma de benefícios concretos para a população”, que ainda não foram definidos, e lembra que a cidade custeou a construção das rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.
