Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado há décadas com a finalidade de acabar com a estabilidade do empregado com muitos anos de casa. Antigamente, o empregado que estivesse registrado há mais de dez anos passava a gozar de estabilidade e sua demissão se tornava muito custosa.
Visando a transição dessa legislação e conferindo mais flexibilidade aos contratos de trabalho, foi criado o FGTS. Assim, hoje, todo empregado, quando registrado em carteira de trabalho, tem uma conta vinculada ao FGTS na Caixa Econômica, onde seu empregador deposita todo mês 8% do de seu salário. Esse valor fica retido nessa conta com um baixíssimo rendimento, que não raro perde para inflação e só é liberado ao empregado quando ele é demitido sem justa causa ou se aposenta. É uma poupança forçada.
Os vultuosos depósitos de todos os milhares de empregados são utilizados para o financiamento imobiliário, por exemplo. Hoje só a Caixa Econômica Federal recebe esse depósitos, os administra e libera nas hipóteses legais, como por exemplo em caso de doença grave do trabalhador, tragédias entre outras. Ao final do contrato de trabalho, além da liberação desse depósito, o empregador ainda deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo devedor em caso de demissão sem justa causa, uma forma de desestimular a demissão. Mas o governo federal vem aumentado as hipótese de saque desses recursos com a finalidade de aquecer a economia e injetar dinheiro. Assim, vez ou outra, inventa uma nova modalidade de saque, como vez ao criar o saque aniversário, onde o empregado saca parte dos depósitos no seu aniversário e depois fica impedido de sacar tudo quando é demitido, ou seja, no momento em que mais precisa de socorro financeiro.
Agora, o Governo Federal, através do Ministro Paulo Guedes estuda uma nova modalidade de liberação do FGTS. Estima-se a liberação de cerca de R$ 20 bilhões, limitado a R$ 1 mil por empregado. Mais uma manobra eleitoreira que esvazia o instituto do FGTS que é garantir uma reserva ao empregado quando é demitido sem justa causa. Um valor que refresca, mas não resolve o problema do empregado e certamente fará falta quando for demitido
Cedric Darwin é mestre em Direito e advogado
