No mês em que a Lei Maria da Penha nº 11.340 completou 14 anos de proteção às mulheres, a reportagem buscou um levantamento que pontuasse as idades de maior incidência das vítimas e os bairros em que os casos ocorrem com mais frequência. Em Mogi das Cruzes, mulheres entre 20 e 40 anos são as que mais sofrem violência doméstica e, consequentemente, são as que mais possuem medidas protetivas contra os agressores.
As informações foram divulgadas ontem pelo secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales, que também explicou que os bairros onde são registrados os maiores números da violência são Jundiapeba, Cézar de Souza e o Jardim Santos Dumont.
Além dos dados acima, o secretário municipal de Segurança que atua no município desde 2017, contou que quando entrou para o cargo público, se surpreendeu com a quantidade de ocorrências. "Mesmo atuando durante anos como policial militar, quando comecei como secretário, eu não imaginava que o número era tão alto", lamentou.
No município, o número de ocorrências de violência doméstica tem sido maior no primeiro semestre deste ano. No primeiro semestre do ano anterior, foram registradas cerca de 14 caos de violência contra as mulheres. No mesmo período deste ano, o número subiu para 23.
Medidas
A Justiça, após receber as denúncias, emitem a medida protetiva, que impede a aproximação do agressor. O documento então é enviado à Guarda Civil Municipal, que mantém a observação e auxílios às vítimas. Com o intuito do atendimento policial destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, as atividades da Patrulha Maria da Penha tiveram início no dia 20.
O atendimento ocorre por meio da realização de visitas para fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor, bem como verificar a situação familiar da vítima.
Além disso, a Delegacia de Defesa à Mulher (DDM), atuante desde 1985, é especializada também no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual.
A lei surgiu em 2006 após a ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes ter sido agredida pelo então marido e sofrer duas tentativas de homicídios, sendo que em uma delas a ativista ficou paraplégica. Após essa tentativa de homicídio ela o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado.
