A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei n. º 74/2025, que proíbe a venda e a distribuição de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas do município de ensino infantil e fundamental. De autoria do vereador Iduigues Martins (PT), a medida tem como meta promover a saúde e o bem-estar dos estudantes.
Com a propositura, o parlamentar pretende combater a crescente epidemia global de doenças relacionadas à alimentação inadequada, como obesidade, enfermidades cardiovasculares, diabetes tipo 2, hipertensão, câncer, entre outras, que afetam cada vez mais crianças e adolescentes.
“As escolas desempenham um papel fundamental na formação de hábitos alimentares saudáveis e têm a responsabilidade de educar e nutrir as nossas crianças, seja na merenda de refeitórios, seja em cantinas. Oferecer opções alimentares saudáveis é essencial. Além disso, a alimentação nutritiva favorece o aprendizado e reduz os problemas de saúde, desafogando os serviços médicos”, argumenta o petista.
A lei define alimentos ultraprocessados como aqueles cuja fabricação envolve diversas etapas, técnicas de processamento e ingredientes de uso exclusivamente industrial, conforme disposto no Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde.
Segundo o texto aprovado nesta tarde, “nas escolas públicas municipais, a oferta ou distribuição de produtos alimentícios obedecerá ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)”.
Homenagens
Os vereadores também aprovaram homenagens, como o Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2025 que concede o título de “Honra ao Mérito” à empresa de serviços contábeis RC Assessoria Empresarial por seus 50 anos de atuação no município e sua participação em iniciativas sociais. A autoria do vereador Maurinho do Despachante (PRD).
A empresa mantém colaborações mensais com a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e o GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer).
Destaque também para a Moção n°. 207/2025, com “Votos de Aplausos e Congratulações” ao Projeto Vinicius Taekwondo Team pela conquista do bicampeonato na 22ª Copa Isabelense de Taekwondo. A homenagem é um reconhecimento ao desempenho da equipe mogiana no evento esportivo, segundo seus autores, o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), e o vereador Edson Santos (PSD), primeiro-secretário.
A Moção ressalta a importância da vitória em um torneio que reuniu 162 atletas de nove cidades do estado. A proposta destaca ainda a participação de atletas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), evidenciando o caráter inclusivo do esporte.
A delegação de Mogi das Cruzes, liderada pelo professor Vinicius Paiva e Tayna Gimenes, conquistou um total de 23 medalhas de ouro, 1 de prata e 1 de bronze. Além da homenagem, a Moção solicita a confecção de uma placa de aço escovado em alusão à conquista, a ser entregue ao Projeto Vinicius Taekwondo Team.
Também foi aprovada a Moção n°. 208/2025, com “Votos de Aplausos e Congratulações” à “Associação Artística, Ambiental e Educacional Canto de Cabocla” pelos seus 14 anos de atuação na promoção da cultura popular, da educação ambiental e da vida comunitária na Cidade e no Alto Tietê. A propositura é de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL).
A moção reconhece o trabalho da associação desde sua fundação, em 2011, destacando a sua relevância na promoção da música autoral, da economia criativa e da cultura colaborativa. A propositura cita o lema da Canto de Cabocla, "Resiste, insiste e vive", parafraseando e resumindo o trabalho realizado pela associação.
