A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária, na terça-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2025, que institui o Banco de Óculos no Município. A propositura, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), tem como objetivo coletar e oferecer gratuitamente armações, lentes e óculos, novos ou em bom estado de conservação, à população carente.
O projeto prevê a coleta de doações por meio de estabelecimentos comerciais, fabricantes de lentes e armações, clínicas de oftalmologia, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. De acordo com a justificativa, "estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 285 milhões de pessoas no mundo têm a visão prejudicada, sendo que a maioria dos casos poderiam ser evitados ou podem ser tratados".
A vereadora Fernanda Moreno (MDB) ressaltou a importância da iniciativa, visando o bem-estar e a acuidade visual de crianças e adultos mogianos. “É um projeto que já funciona em várias cidades. As empresas e pessoas físicas podem doar. Isso vai contemplar as pessoas vulneráveis economicamente. Os óculos são caros. Muitas vezes, uma família não consegue comprar para todos os filhos. Além disso, o Banco de Óculos mobilizará e engajará a sociedade”.
Fisioterapeutas
Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 01/2025, que garante às parturientes da cidade a presença de fisioterapeutas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada de saúde instaladas no município. O direito será garantido nos casos em que o profissional de saúde for contratado pela gestante, pelo cônjuge/companheiro ou por seus familiares. A autoria da propositura é do vereador Bi Gêmeos (PSD).
A proposta considera que os fisioterapeutas podem fornecer orientações sobre exercícios, posturas adequadas, técnicas de respiração e relaxamento, contribuindo para uma gravidez saudável e preparando as mulheres para o trabalho de parto. Além disso, o profissional tem como função avaliar e monitorar alterações físicas, adotando medidas não farmacológicas e não invasivas para o alívio da dor, controle da ansiedade, diminuição do tempo de trabalho de parto e do índice de indicação para parto na modalidade cesárea.
"A participação conjunta da equipe médica, de enfermagem e da fisioterapia aumentará a qualidade da assistência prestada a todas as mulheres. Também será importante a oferta de analgésico não farmacológico e o uso de recursos fisioterapêuticos para melhorar a progressão do trabalho de parto. Haverá mais segurança para mães e seus bebês”.
A propositura ainda esclarece que a presença do fisioterapeuta não se confunde com a de acompanhante da parturiente permitida por lei federal, nem com a permissão para a presença de doulas, já garantida por lei municipal.
Comunicação
Destaque ainda para o Projeto de Lei Ordinária n.º 45/2025, que institui na cidade a campanha permanente de conscientização sobre a “Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA)”. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB).
O projeto define a CAA como "o uso integrado de componentes, incluindo símbolos, recursos, placas, painéis, pranchas e demais técnicas utilizadas por pessoas acometidas por alguma doença, deficiência, ou outra situação momentânea que a impeça de se comunicar com as demais pessoas, por meio dos recursos usualmente utilizados".
“A proposta busca transformar nossa sociedade e incluir, de forma efetiva, crianças, adolescentes e adultos que enfrentam desafios de comunicação. Acreditamos que uma inclusão social verdadeira só será possível quando eliminarmos barreiras, e a Comunicação Aumentativa e Alternativa é uma ferramenta fundamental nessa jornada", argumenta o vereador Romão.
Entre os objetivos da campanha permanente destacam-se a promoção da conscientização sobre a utilização da CAA como método de inclusão de pessoas sem fala, escrita funcional ou com prejuízos na comunicação, o fomento ao diálogo com organizações da sociedade civil e a produção de conteúdos informativos sobre o tema.
A administração municipal poderá garantir a implementação da campanha por meio do fomento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas, bem como de comissões técnicas e/ou conselhos intersetoriais. O poder Executivo regulamentará a lei, que entrará em vigor na data de sua publicação.
Inclusão
A Câmara aprovou também a Moção n. ° 185/2025, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 2.387/2023, em trâmite no Senado Federal. A propositura em andamento no Congresso visa assegurar o reconhecimento dos profissionais Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) como integrantes da carreira do Magistério. De autoria dos vereadores Bi Gêmeos (PSD) e dos integrantes da Comissão Permanente de Educação: Edu Ota (Pode), Inês Paz (PSOL), Johnny da Inclusão (Avante), Malu Fernandes (PL) e Priscila Yamagami (PP), a Moção destaca a importância de valorizar os trabalhadores que atuam diretamente no desenvolvimento das crianças.
