A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 111/2025, que altera a Lei nº 6.142/2008, ampliando a proibição do uso de produtos fumígenos para incluir os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Destaque também para o Projeto de Lei (PL) nº 112/2025, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais. As proposituras são de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), em conjunto com os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Bi Gêmeos (PSD).
O objetivo dos vereadores, com o projeto referente aos cigarros eletrônicos, é proteger a saúde pública, especialmente de jovens e adolescentes, diante do crescente uso de cigarros eletrônicos. A propositura adiciona um parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 6.142/2008, estendendo a proibição do uso de produtos fumígenos a "quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar DEFs, popularmente denominados de cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn, entre outras nomenclaturas."
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa se baseia em estudos recentes que revelam os riscos associados aos vapes e similares. "Diversos estudos demonstram que os cigarros eletrônicos contêm substâncias nocivas, como nicotina em altas concentrações e compostos químicos que, ao serem inalados, causam danos aos pulmões e ao sistema cardiovascular", afirma o texto da propositura.
O segundo projeto, que torna proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais, prevê que sejam fixadas placas, na forma e nas dimensões estabelecidas na regulamentação desta Lei, em que conste o aviso de que ali é proibido fumar, as sanções aplicáveis e os números dos telefones dos órgãos de fiscalização.
O texto altera o artigo 1º da Lei nº 7.515, de 04 de novembro de 2019. Segundo os parlamentares, a prevenção e a regulamentação são formas eficazes de reduzir esses danos e de promover uma sociedade mais saudável.
CEIM
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 193/2024, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). A propositura visa a criação e a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Professora Antonia Thereza de Mello Oliveira. O CEIM, conforme o projeto, funcionará na Estrada do Beija-Flor, bairro Botujuru. A homenageada, segundo o texto da propositura, foi escolhida especialmente por suas atividades como professora e diretora do Instituto de Educação Dr. Washington Luis, por mais de 30 anos.
Homenagens
Os vereadores ainda aprovaram homenagens na sessão desta quarta-feira (29), entre elas o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025, que homenageia o engenheiro civil José Machado Pinto por seus benefícios à cidade na engenharia e no empreendedorismo. A propositura é de autoria do presidente da Câmara e dos vereadores Mauro de Assis Margarido (PRD) e Otto Rezende (PSD).
O homenageado fundou o "Curso Base" e construiu mais de um milhão de metros quadrados edificados na cidade. Além disso, o projeto reconhece sua atuação em diversas entidades sociais, como o Lions Clube, o Clube de Campo de Mogi das Cruzes e a Festa do Divino. Casado desde 1978 com Eliana Zendron Machado Pinto, dentista, José é pai de Rodrigo, engenheiro; Camila, dentista; e Carolina, médica, e tem cinco netos.
No dia 3 de outubro de 2023, em uma viagem à Alemanha, ele sofreu grave acidente que resultou em lesão medular e redução significativa de sua mobilidade.
Destaque ainda para o Requerimento nº 136/2025, de autoria do vereador Felipe Lintz (PL), com "Votos de aplausos e congratulações" ao soldado Kaiky de Oliveira Campos, ex-atirador do Exército Brasileiro. A propositura reconhece a conduta exemplar do militar em um episódio ocorrido em junho de 2024, quando ele recusou uma oferta de dinheiro feita por um influenciador digital.
Esportes
A Câmara aprovou também a Moção nº 196/2025, com "Votos de Aplausos e Congratulações" ao Judô Clube de Mogi das Cruzes pelas conquistas obtidas no Campeonato Paulista de Aspirantes de Judô, realizado em São Bernardo do Campo no dia 25 de outubro. A Moção é de autoria do vereador prof. Edu Ota (Pode). Entre os atletas homenageados estão Victoria Santana da Costa (Sub-11), campeã paulista; Ana Clara dos Santos (Sub-13) e Alycia de Lourdes Lacerda (Sub-13), vice-campeãs paulistas e brasileiras; Jamilly Vitória Coutinho do Carmo (Sub-11) e Enzo Gabriell Macedo da Paz (Sub-11), vice-campeões paulistas, além de outros atletas que alcançaram colocações de destaque.
A Moção também ressalta o trabalho da comissão técnica, representada pelos senseis Ruan Pedro, Matheus Naoki, Gabriela Viana, Henrique Takashi e Jonas Manoel. Fundado em 1972, o Judô Clube de Mogi das Cruzes é reconhecido por seu importante papel na formação de cidadãos e na promoção do esporte no município
Referente a mesma competição destaque ainda para a Moção nº 200/2025, de autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos), com "Votos de aplausos e congratulações" à Associação Namie de Judô. A Moção também faz menção aos atletas que se destacaram na competição.
A Moção nº 199/2025, de autoria do vereador Edson Santos (PSD), foi aprovada na sessão, manifestando "Votos de aplausos e congratulações" ao time do Inter Mogi de Futsal pelo vice-campeonato na Copa União de Clubes – Série Prata. A propositura ressalta a história do clube, fundado em 2016, com o objetivo de suprir a carência de times na categoria sub-20, e lembra a conquista do Campeonato Estadual e o título da Federação Paulista de Futsal em 2024.
Repúdio
A Câmara também aprovou a Moção nº 197/2025, que manifesta repúdio a toda e qualquer forma de violência, assédio moral, agressão física ou psicológica contra profissionais de enfermagem. O documento parlamentar é de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB). Ele afirmou que é preciso assegurar estruturas adequadas, equipes completas, protocolos de segurança e campanhas permanentes de valorização e respeito à categoria.
