A Prefeitura de Arujá pode protocolar, na próxima segunda-feira (27), uma Ação Civil Pública solicitando a isenção do pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-088) para os moradores que vivem às margens da via. A administração explicou que decidiu aguardar até esta sexta-feira (24) as respostas aos ofícios enviados em setembro ao Governo do Estado e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Já Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela via, afirmou que aguarda a validação da Artesp sobre os valores dos pedágios na rodovia, que devem iniciar a cobrança em novembro.
A Prefeitura de Arujá afirmou estar otimista quanto a uma resposta positiva aos apelos feitos ao Estado, destacando que o governador Tarcísio de Freitas já determinou a "suspensão de cerca de dez pedágios do tipo free flow após pressão de vários municípios paulistas". Os ofícios foram encaminhados no mês passado ao Governo do Estado, à Artesp e à CNL, que também administra a rodovia Mogi-Bertioga. A Prefeitura alegou nos documentos que a cobrança impactaria o direito de ir e vir e traria prejuízos sociais e econômicos para os moradores dos bairros às margens da rodovia.
Caso recorra ao Judiciário, Arujá adotará medida semelhante a Mogi das Cruzes, que ingressou neste mês com ação civil pública para que os moradores de toda a cidade não paguem pedágio nos dois sentidos da via. A administração municipal obteve liminar, na última quinta-feira (15), suspendendo a cobrança do pedágio no trecho da Mogi-Dutra entre a cidade e a rodovia Ayrton Senna.
Concessionária
Sobre a ação judicial de Mogi, a CNL respondeu que, tão logo seja intimada pelo Poder Judiciário, analisará e adotará as medidas judiciais cabíveis. A empresa diz que está em andamento um amplo programa de conservação viária, com foco na recuperação do pavimento, melhoria da sinalização vertical e horizontal, iluminação, drenagem, contenções e outras intervenções essenciais para ampliar a segurança, o conforto e a fluidez do tráfego. O conjunto de investimentos deve ser concluído antes do início da cobrança de pedágio, prevista para novembro, quando completará o primeiro ano da concessão. "Após validação (da Artesp), a data de início, assim como o valor da tarifa, será amplamente divulgada nos canais oficiais da concessionária", destacou em nota.
O contrato de concessão, segundo a concessionária, define a isenção de tarifa para os moradores do distrito do Taboão que, em uma mesma viagem, cruzarem o pórtico localizado no km 40+800 da SP-088, e utilizarem o acesso do km 38+300 da mesma rodovia. "Essa isenção será somente para esse pórtico, em ambos os sentidos", divulgou a CNL.
Segundo a empresa, os usuários cujo percurso tenha origem ou destino na Estrada da Pedreira, ao cruzarem o mesmo pórtico, pagarão apenas pelo trecho efetivamente percorrido da Mogi Dutra. "Nesses casos, o desconto será de aproximadamente 70%", detalhou a nota, ao acrescentar que o contrato de concessão prevê ainda benefícios como isenção de tarifa para motocicletas e desconto de 5% com uso de tag. Esse desconto pode chegar a até 20% para usuários frequentes.
A CNL assumiu, em 1º de novembro de 2024, a gestão dos 212 quilômetros de rodovias que conectam o Alto Tietê, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira.
