A população já pode acessar, por meio do Portal da Transparência, a lista de ações previstas no recém-lançado Plano Municipal de Integridade de Mogi das Cruzes. O projeto foi apresentado oficialmente nesta terça-feira (1º) durante cerimônia na sede da Prefeitura, que também marcou o anúncio da proposta do Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais.
Conforme destacado pelas autoridades no evento, o objetivo das medidas é fortalecer a governança e estabelecer um padrão mais rigoroso de conduta na administração, prevenindo irregularidades e fomentando uma cultura institucional baseada na ética e na transparência para aproximar Mogi das diretrizes internacionais sobre integridade no setor público. O Plano Municipal de Integridade foi aprovado pela Câmara no mês passado e o Código de Ética, que integra o conjunto de medidas, apresentado pela prefeita Mara Bertaiolli durante o evento, deve ser enviado ao Legislativo para análise ainda nesta terça-feira.
O lançamento reuniu representantes do Judiciário, do Legislativo, de entidades de classe e da sociedade civil. Destaque para a participação do controlador geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, que salientou a importância da iniciativa para combater práticas nocivas à gestão pública. Segundo ele, a população brasileira, de forma geral, desconfia da classe política, o que se deve a uma cultura nacional que precisa ser enfrentada com medidas concretas de transparência. Na avaliação dele, é necessário criar instrumentos que aumentem a confiança social e incentivem o pensamento coletivo.
Rosário também mencionou os conflitos recorrentes entre interesses privados e a atuação da gestão pública, ressaltando a importância de mecanismos como os propostos no Plano de Integridade para prevenir distorções e garantir ética nas decisões governamentais.
Durante o evento, a prefeita ressaltou que a proposta visa fortalecer a atuação de toda a máquina pública municipal com base na ética, na conduta e na transparência. “Se nós, como gestores, não colocarmos isso como prática, não poderemos cobrar de ninguém. Não é fácil administrar uma prefeitura do tamanho da nossa. Se eu não tiver responsabilidade com o dinheiro público e respeito com as pessoas que nos colocaram aqui, não tem sentido estar nesse cargo”, afirmou.
Segundo a Prefeitura, o Código de Ética vai complementar o Estatuto do Servidor, trazendo regras mais específicas e diretas sobre condutas. Entre os pontos abordados, está a relação com fornecedores, o recebimento de presentes e as interações com representantes de interesses privados. A construção da proposta incluiu contribuições de órgãos públicos e instituições privadas.
O secretário municipal de Governo e Transparência, Guilherme Luiz Sever de Carvalho, explicou que o plano servirá como uma bússola para orientar os servidores e as secretarias municipais. “É uma forma de buscar um norte de transparência para chegar a uma cidade 100% ética, com ações concretas de integridade”, afirmou. Ele também destacou que o plano é um “organismo vivo” e poderá ser ampliado conforme novas demandas da administração.
Plano Municipal
O site oficial do projeto já disponibiliza uma lista de ações — normativas e não normativas — previstas dentro do Plano, com cronogramas e status de andamento. Cada ação traz informações sobre o tema, objetivo, tipo de ação e a previsão de implementação. Todo o conteúdo pode ser acessado publicamente pelo Portal da Transparência: https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/plano-municipal-integridade.
Entre as 30 ações que compõem o Plano, há três medidas listadas já concluídas, como a publicação das listas de espera de pacientes para consultas, exames e internações na rede municipal de saúde. Outras iniciativas ainda serão implementadas, como a criação de um programa de proteção a denunciantes de irregularidades e a divulgação de todas as notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência. As ações estão divididas entre normativas e não normativas, com prazos de execução e status de andamento disponíveis para consulta pública.
