A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira, 14, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família. A propositura é de autoria do vereador Johnross (PRD) e foi aprovada com uma abstenção de Inês Paz (PSOL).
O colegiado recém-aprovado tem entre seus propósitos aperfeiçoar as políticas públicas para fortalecer a família e seus vínculos. Além disso, a Frente Parlamentar busca avaliar o impacto das políticas públicas vigentes ou propostas em tramitação, promovendo análises e debates que assegurem a preservação da vida humana com respeito e dignidade, desde a concepção até o fim natural.
"A Frente Parlamentar terá como premissa atuar no aperfeiçoamento de políticas públicas visando o fortalecimento da instituição familiar, buscando aprimorar seus vínculos e cuidar dos afetos que unem as pessoas em suas famílias", afirma o vereador Johnross.
De acordo com o PDL, a adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os vereadores, formalizada por meio de Termo de Adesão. A participação de representantes de entidades públicas ou privadas também será permitida, na condição de membros colaboradores. A votação foi concluída com a rejeição de uma emenda modificativa da vereadora Inês Paz (PSOL).
Repúdio
Os vereadores aprovaram também a Moção n.º 81/2025, que manifesta repúdio à empresa EDP (Energias do Brasil S.A.) pela ineficiência em parte da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica no município. Os parlamentares reclamam das más condições de fios e postes, da demora para repor o material danificado e da longa espera para fazer ligações e desligamentos à rede elétrica local.
A propositura é de autoria dos vereadores Felipe Lintz (PL), Johnross (PRD), Mauro Araújo (MDB), Bi Gêmeos (PSD) e Osvaldo Silva (REP).
De acordo com o texto da Moção, há constantes falhas na execução dos serviços. "Existe uma contínua e evidente ineficiência na prestação de seus serviços, o que tem causado enormes transtornos à população mogiana".
A má qualidade do trabalho da EDP, afirmam os parlamentares, é apontada como perceptível em diversos pontos de Mogi, com destaque para o emaranhado de fios em postes, fiação caída e solta e estado precário de inúmeros postes, que estão danificados e inclinados.
Os autores da Moção destacam que "a demora excessiva na substituição e entrega de postes de energia afeta diretamente obras públicas, estabelecimentos comerciais e residências, gerando atraso no desenvolvimento urbano".
Além disso, a propositura ressalta os atrasos injustificáveis em ligações e desligamentos de energia, que têm gerado transtornos frequentes a moradores, comerciantes e órgãos públicos.
Johnross, presidente da COHMUS (Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae do Legislativo), cobrou providências. “Nossa Comissão de Obras está recebendo uma tempestade de reclamações. São exemplos de postes largados, fios espalhados, uma demora enorme para restabelecer a energia quando chove e por aí vai. Será que teremos de processar a EDP? Porque no diálogo está bem difícil. Exigimos uma solução”.
Mauro Araújo, integrante do colegiado parlamentar, também se manifestou. “Hoje, às 14 horas, finalmente recebemos uma mensagem da EDP. Isso mostra a relevância desta Casa de Leis. Fiquei até feliz. Em Jundiapeba, lá no CDHU, tem uma árvore que está quase caindo. Cheguei a ficar bravo com a prefeita, que explicou que era preciso uma intervenção da EDP, que simplesmente não respondia”.
Destaque ainda para a Moção de Repúdio n.º 78/2025, que manifesta indignação contra a corrupção sistêmica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A propositura, de autoria dos vereadores Felipe Lintz (PL) e Priscila Yamagami (PP), foi subscrita pela totalidade de vereadores. O Requerimento versa sobre os escândalos de fraudes que ultrapassam R$ 90 bilhões em prejuízos aos cofres públicos.
A moção destaca que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal apontam para um montante estimado de R$ 90 bilhões em fraudes identificadas em benefícios do INSS somente no ano de 2023. Os recursos, segundo o texto aprovado, foram desviados para o pagamento de benefícios indevidos, incluindo pensões para pessoas já falecidas, aposentadorias concedidas a indivíduos com menos de 30 anos sem histórico de contribuição previdenciária e auxílios irregulares intermediados por organizações criminosas, em conluio com servidores públicos.
Priscila Yamagami elogiou em plenário a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “O TCE de São Paulo terá uma ação para fiscalizar todos os institutos de previdência do estado em uma ação preventiva. Foi o que informou o sempre prefeito e atual conselheiro do TCE, Marco Aurélio Bertaiolli. Que sirva de exemplo para todos os órgãos fiscalizadores do nosso País”.
Priscila trouxe a história de um aposentado que ainda contribui com o INSS. “O senhor Rui não pode se aposentar duas vezes. Ele recebe R$ 2,5 mil de aposentadoria, mas ainda trabalha para conseguir pagar as contas. A contribuição que ele faz à Previdência agora fica ‘a fundo perdido’. Para onde vai esse fundo? Agora já sabemos. É um absurdo. É uma atrocidade”.
Felipe Lintz também se manifestou. “Este escândalo é um absurdo. É extremamente importante continuar manifestando nosso repúdio. É inaceitável”. Além do repúdio, a Moção exige providências efetivas para que todos os envolvidos nas fraudes sejam punidos e que os contribuintes sejam ressarcidos de seus prejuízos.
