A Secretaria de Assistência Social de Mogi das Cruzes realiza nesta quinta-feira (10), às 11 horas, o lançamento oficial do Programa Bolsa Cuidados. Trata-se de mais um importante passo de Mogi das Cruzes no compromisso com a proteção social, com o respeito à pessoa idosa e no fortalecimento dos vínculos familiares. A cerimônia será realizada no auditório do prédio II da Prefeitura.
O programa Bolsa Cuidados foi instituído pela Lei nº 8.032/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 23.343/2024. Trata-se de uma nova política pública voltada ao cuidado da população idosa e valorização dos cuidadores informais. O principal objetivo é oferecer um subsídio financeiro mensal equivalente a meio salário-mínimo para cuidadores que prestam assistência diária a idosos em situação de vulnerabilidade social e risco, prevenindo a institucionalização desses cidadãos.
O programa também visa garantir melhores condições de vida, autonomia e permanência no convívio familiar e comunitário das pessoas idosas, ao mesmo tempo em que reconhece e fortalece o papel dos cuidadores familiares no sistema de proteção social.
O público-alvo do programa é composto por pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de assistência contínua para atividades diárias. O benefício terá valor de meio salário mínimo e será pago mensalmente ao cuidador. A concessão do benefício terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação da equipe técnica.
O programa é voltado a pessoas já acompanhadas pela rede socioassistencial, por meio do CRAS e CREAS. Para ser contemplado, a pessoa idosa precisa ter comprovadamente a necessidade de cuidados diários, estar em situação de vulnerabilidade social e risco, ter renda familiar de até três salários-mínimos e já ter acompanhamento pelos serviços socioassistenciais.
Já o cuidador precisa ter idade mínima de 18 anos e pertencer à rede familiar ou possuir laços afetivos com o idoso. Também são critérios estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar de até três salários-mínimos e ter disponibilidade para prestar assistência diária ao idoso. A meta inicial do programa é conceder 30 bolsas, priorizando pessoas idosas com maior grau de dependência. e acima de 80 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
O benefício será depositado diretamente na conta do cuidador indicado no CRAS ou CREAS responsável pelo acompanhamento do idoso. Vale destacar que o pagamento será interrompido caso o idoso seja institucionalizado, falecer ou o cuidador deixar de prestar a assistência necessária.
A Secretaria de Assistência Social será responsável pela gestão do programa, garantindo que os beneficiários estejam sendo atendidos de forma adequada. Já o Conselho Municipal do Idoso (CMI) acompanhará e fiscalizará a implementação do Bolsa Cuidados. Relatórios periódicos serão apresentados para garantir a transparência e eficiência do programa.
O prédio II da Prefeitura, onde será o lançamento, fica na rua Francisco Franco, 133, Centro.
