A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) obteve liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na última quinta-feira (24), para garantir que ao menos 70% dos professores estivessem em sala de aula nesta sexta-feira (25), sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
O Estado de São Paulo ingressou na Justiça contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para tentar impedir uma greve dos professores da rede pública estadual, que estava marcada para esta sexta-feira (25).
De acordo com o Governo do Estado, observou-se que a paralisação pode prejudicar milhares de alunos, que teriam seu ano letivo impactado, com consequências para suas vidas acadêmica e profissional. Além disso, a greve pode impactar de forma especial alunos em situação de vulnerabilidade, que ficariam sem merenda escolar, bem como os pais que trabalham e não teriam onde deixar seus filhos com segurança.
O governo paulista alegou que a paralisação interromperia um serviço público essencial, de modo que sua extensão precisaria ser delimitada, a fim de mitigar impactos à população.
O Tribunal reconheceu que, embora o direito de greve seja constitucionalmente garantido, ele não é absoluto. O juiz ponderou ainda que o exercício do direito de greve deve ser responsável, de modo a não prejudicar os direitos fundamentais de terceiros, como alunos e servidores que não aderirem ao movimento.
Foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 5 de maio.
Assembleia
A Apeoesp convocou para a tarde de ontem (25) uma assembleia estadual no Museu de Arte de São Paulo (MASP), localizado na Avenida Paulista, na capital. De acordo com o sindicato, o objetivo era construir a greve por tempo indeterminado nas escolas.
Entre as reivindicações da categoria, estão reajuste imediato do piso nacional de 6,27% no salário-base, plano de recomposição do poder de compra dos salários, convocação de 44 mil professores concursados, e climatização e condições de trabalho nas escolas. O grupo também é contrário à privatização e às escolas cívico-militares.
No site da Apeoesp consta ainda que uma pauta de reivindicações foi entregue à Secretaria Estadual de Educação no dia 19 de fevereiro, e já havia a possibilidade de um indicativo de greve por tempo indeterminado ser levado para a assembleia estadual em março, caso não houvesse avanços nas negociações.
