Os vereadores de Mogi votaram favoráveis, na sessão de ontem (3), ao projeto de resolução que autoriza a criação de uma comissão permanente de apoio a Ouvidoria do Legislativo. O objetivo é que o grupo dê suporte intelectual e operacional ao ouvidor, zelando para ela garantia dos direitos, deveres e interesse coletivo, além de melhorar os serviços prestados pela Casa de Leis. 

De acordo com a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, a comissão será formada por cinco servidores que ocuparão o cargo por um ano, sendo que todos serão nomeados a cada início de ano legislativo. 

Entre as atribuições do grupo estarão o recebimento e encaminhamento aos órgãos competentes das reclamações e representações de pessoas físicas e jurídicas sobre problemas nos serviços legislativos, propor medidas para sanar possíveis violações, responder a população sobre providências adotadas para melhorias do serviços e propor medidas para melhorar e aperfeiçoar os trabalhos na Casa de Leis.

Ensino superior para escreventes

Na sessão ordinária desta quarta-feira (3), também foi aprovada a Moção 66/2024, de autoria do vereador Edson Santos (PSD). A iniciativa tem o objetivo de expressar o apoio à implementação do nível superior para os escreventes técnicos judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). De acordo com Santos, a medida visa valorizar a carreira e atender às necessidades crescentes da função. O ingresso para o cargo de escrevente técnico judiciário, grau "A" — Nível I, se dá por concurso público, com exigência do ensino médio concluído até a posse. 

“Suas funções cada vez mais complexas exigem conhecimentos que vão além do ensino médio: além da prestação de informações ao público, elaboração de minutas e a expedição de atos essenciais ao andamento de processos. A implementação nas áreas administrativas e judiciárias e a operação diária desses avançados sistemas tecnológicos superam as capacidades desenvolvidas no ensino médio”, afirmou Santos.

Votos de pesar 

O Legislativo mogiano aprovou ainda a Moção 65/2024, com votos de profundo pesar pelo falecimento de ex-deputado e ex-prefeito de Suzano, Estevam Galvão de Oliveira, aos 81 anos, ocorrido no último sábado (29/06), por complicações de saúde em decorrência de um câncer no pâncreas.  “Tive uma alegria muito grande em conhecer o Estevam. Uma pessoa maravilhosa que eu admirava muito”, complementou o presidente da Casa, Francimário Vieira, o Farofa (PL).