Mogi das Cruzes obteve o nível ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, uma iniciativa que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do poder público. A cidade ficou à frente de entidades estaduais como a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, além do Governo e da Assembleia Legislativa paulistas. O índice mogiano de transparência foi de 86,62%, o que significa que o município atende 100% dos critérios essenciais e apresenta nível de transparência entre 85% e 94%.
O programa tem como objetivo examinar e classificar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do poder público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), englobando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. A iniciativa também busca desenvolver um radar da transparência pública nacional e institucionalizar novembro como o Mês da Transparência Pública Nacional.
"A transparência é um pilar da nossa gestão, assim como a participação popular. Queremos uma cidade que funcione para o cidadão. E esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo. Avançamos muito em apenas dois anos de mandato, criando ferramentas efetivas para que as pessoas tenham acesso livre e aberto ao que acontece na Administração Municipal", afirma o prefeito de Mogi, Caio Cunha (Pode).
Entre as ações da Prefeitura, a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação pela Lei Municipal 7.721, de 15 de outubro de 2021. A Pasta passou a trabalhar em várias frentes, como a estruturação do Portal da Transparência, a disponibilização de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e a integração das secretarias.
O secretário Severino Netto explica que essa integração ocorre, por exemplo, por meio do Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores, instituído pelo decreto 21.208, de 31 de agosto e formado por todas as secretarias. O comitê tem como objetivo propor, elaborar e divulgar indicadores para a formulação de políticas públicas da área, além de servir como base para a implantação futura do Observatório Municipal de Políticas Públicas.
Outras atribuições do comitê são contemplar as áreas de transparência e dados abertos. "Estamos trabalhando muito e de forma integrada com toda a Prefeitura para avançar cada vez mais rumo ao conceito de governo aberto, voltado para as pessoas. A parceria com a Controladoria Geral do Município foi importante para a obtenção destes resultados", comenta Netto.
Outra ação é a Ouvidoria Municipal, que passou por melhorias. Os mogianos podem registrar solicitações pelo telefone 156, pelo WhatsApp 97133-1999, pelo aplicativo Fala Mogi, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no 3º andar do prédio da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277, centro).
Entre as cidades que tiveram verificação externa no Programa Nacional, Mogi atingiu a maior nota no Alto Tietê - com nível "ouro", com 86,62% de índice de transparência média.
