Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou na tarde de ontem o projeto de Lei que assegura os benefícios do vale-alimentação e vale-refeição para os servidores da ativa do Poder Legislativo. O projeto de Lei, assinado pelos 23 integrantes da Casa de Leis, estabelece que todos os servidores da ativa da Câmara passarão a contar com os benefícios, que terão caráter indenizatório - ou seja, não incidirão sobre o Imposto de Renda.
O valor definido no texto aprovado estabelece que os funcionários do Legislativo receberão por dia útil R$ 32 para custeio de despesas com refeições, excetuando-se os dias com faltas não-justificadas, e para a cesta básica, a Câmara pagará um vale-alimentação de R$ 375. Os valores deverão ser pagos no quinto dia útil de cada mês.
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Furlan (Pode), agradeceu pelo empenho de todos os integrantes da Casa na elaboração e aprovação do projeto, que era uma demanda antiga dos servidores públicos do Legislativo. "Hoje podemos reconhecer o trabalho dos nossos funcionários, das pessoas que dão seu sangue e seu talento para que possamos servir à população. Agradeço a todos por permitirem as condições financeiras e institucionais, e acredito que é uma questão de tempo para que todos os funcionários públicos do município possam contar com estes benefícios", afirmou o presidente.
O vereador Otto Rezende (PSD), presidente da Câmara em 2021, parabenizou a Mesa Diretiva pelo projeto e ressaltou que é um momento para o reconhecimento dos homens e mulheres que valorizam o trabalho dos vereadores diariamente. A vereadora Inês Paz (Psol) reforçou que a escolha pelo projeto de Lei Ordinária demonstra a capacidade de independência do Legislativo em relação ao Poder Executivo, e lembrou as lutas da categoria nos últimos vinte anos.
O vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, parabenizou o presidente e pediu que a Casa estude a implantação de um plano de carreira mais detalhado: "Este benefício melhora a vida do cidadão, que conta com um servidor público mais motivado. Precisamos de um plano de carreira nítido para que cada um saiba quais são suas opções e o que precisa para cumprí-las dentro da administração", reforçou.
Ordem do Dia
Os outros dois projetos que estavam na Ordem do Dia, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT) - o projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2022 e o Projeto de Resolução 02/2022, referente ao Regimento Interno - foram adiados a pedido do vereador Francimário Vieira (PL), o Farofa.
O vereador Iduigues está em licença médica após contrair o novo coronavírus (Covid-19), e as matérias propostas por ele foram adiadas por três sessões.
