Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou ontem quatro projetos de lei que abordaram convênios e parcerias entre o município e entes federais e estaduais para obras. Dentre eles, destaque para o Projeto de Lei 50/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), para a ratificação de contrato de repasse com o Ministério do Desenvolvimento Social para intervenções de qualificação viária na avenida Japão, no trecho entre os bairros Chácaras Santo Ângelo e Parque São Martinho.
O trecho da avenida receberá investimentos de R$ 4,7 milhões para a recuperação do asfalto, sinalização e placas.
O vereador Edson Santos (PSD) abriu as discussões sobre o tema, pedindo o apoio à propositura, ressaltando o trabalho do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) para a liberação dos recursos, bem como a necessidade de melhorias para a redução de acidentes graves no local. A moção contou com o apoio de todos os grupos políticos, que elogiaram o empenho do ex-prefeito e hoje deputado federal para a aquisição de verbas para a obra.
A discussão do projeto não esteve a salvo de debates entre os grupos políticos do Legislativo. O vereador Iduigues Martins (PT) reforçou que a vinda dos convênios para a cidade votados na sessão de ontem seriam um sinal de que o município não está isolado após a rejeição à Taxa de Conservação Ambiental (TCA), ocorrida no final do ano passado.
O presidente do Legislativo mogiano, vereador Marcos Furlan (Pode), reforçou que a saúde financeira de Mogi das Cruzes obtida ao longo das últimas gestões, a certidão negativa de débito e o trabalho do deputado Bertaiolli foram os fatores que garantiram os investimentos externos. Porém, segundo ele, a gestão pública deve se manter atenta à saúde de suas contas.
Outros convênios
A Câmara também aprovou na sessão de ontem outros três projetos de lei que tratam do financiamento de iniciativas e obras na cidade. O primeiro deles foi o Projeto 49/2022, de autoria também do Executivo, sobre o convênio com a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens para a execução do projeto Trilhas.
O segundo projeto foi a proposta 51/2022 para abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Educação no valor total de R$ 1 milhão para a retomada do projeto Crescer, de qualificação de jovens, com aulas presenciais de cursos profissionalizantes.
O último tema da sessão foi a votação do Projeto de Lei 52/2022, também do prefeito de Mogi das Cruzes, para autorização de convênio com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A proposta prevê a aquisição de equipamentos de segurança para a cidade, no valor estimado de R$ 100 mil, segundo o vereador Otto Rezende (PSD).
