Região - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu neste mês a Fiscalização Ordenada sobre a gestão de resíduos sólidos, que incluiu nove dos dez municípios da região. O relatório detalhou e questionou pontos ligados à gestão do lixo sólido como coleta seletiva, destinação do lixo não-reciclável, custeio ambiental, entre outros.
A fiscalização ocorreu em 247 prefeituras do Estado, e poderá resultar em sanções que vão desde multas até a reprovação das contas do município, segundo o TCE-SP.
Em Mogi das Cruzes foi constatada a falta da cobrança de uma taxa para o manuseio e destinação dos resíduos sólidos. O relatório aponta a rejeição do projeto de lei para a cobrança em 2021. No questionário, consta o contrato de R$ 40,3 milhões por ano para a coleta de lixo não-seletivo.
Poá também não tem uma tarifa e reforçou o contrato anual com a empresa terceirizada para a coleta seletiva e não-seletiva, num total de R$ 10,4 milhões por ano. Os resíduos são encaminhados para a cidade de Jambeiro.
Já Suzano conta com mecanismos para a coleta seletiva por meio de cooperativa, e o contrato com a Pioneira Saneamento é de R$ 24,9 milhões a cada seis meses.
Ferraz de Vasconcelos informou ao TCE que não conta com um plano municipal para a gestão de resíduos sólidos, mas que está em elaboração, e uma lei municipal trata do assunto. O contrato anual para a coleta de lixo é de R$ 20,9 milhões por ano, enviado também para Jambeiro.
Em Itaquaquecetuba, o TCE-SP registrou a falta de um sistema de coleta seletiva. A cidade tem um contrato com a Peralta Ambiental com duração de 30 anos e um valor total de R$ 1,346 bilhão, assinado em 2020.
