Suzano - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) manteve a condenação em primeira instância contra o diretório do Partido Social Liberal (PSL) de Suzano por desaprovação das contas da campanha para prefeito no ano de 2020. O acórdão da decisão foi publicado na última terça-feira, pela rejeição de recursos.
A condenação das contas ocorreu por um gasto de R$ 450 promovido pela campanha. Segundo o TRE, o pagamento não transitou pela conta bancária de campanha da legenda, o que implicaria em uso de recursos de origem não identificada.
O processo, de número 0600458-54.2020.6.26.0415, está disponível para consulta pública no sistema de divulgação de processos judiciais na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet.
Segundo o TRE, as punições são determinadas pelos juízes ou cortes eleitorais, podendo envolver desde a devolução dos valores, multa e suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário. "No caso em questão, o TRE confirmou a sentença de primeiro grau, e determinou a suspensão de cotas do fundo partidário por seis meses", informou em nota.
A condenação, ocorrida no último dia 8 de março, teve o acórdão publicado no dia 15 de março, em decisão unânime em não prover recurso ao diretório do PSL. Na decisão do juiz Afonso Celso Silva do TRE, "a irregularidade é grave, visto que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, bem como a utilização de recursos não contabilizados, especialmente em razão de as contas terem sido apresentadas sem qualquer movimentação de recursos, estimáveis ou financeiros".
Sobre a possibilidade de responsabilização pessoal e civil e criminal dos dirigentes partidários, o TRE de São Paulo informou que poderá acontecer, caso seja verificada irregularidade grave e insanável por conduta proposital que trate de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido, como aponta o artigo 37 de Lei Federal 9.096/1995.
O outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com o diretório estadual do PSL de São Paulo por e-mail e por contato junto à equipe de assessoria de imprensa para confirmar as informações prestadas pelo TRE, obter posicionamento oficial sobre o processo, e possíveis ações a serem tomadas em âmbito municipal junto aos dirigentes da legenda. Até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta foi apresentada. O Grupo MogiNews/DAT está à disposição das partes citadas para prestação de qualquer esclarecimento sobre o tema.
