Alto Tietê - O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, informou no início desta semana os valores dos repasses feitos para as cidades pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) somaram mais de de R$ 63 milhões no final de janeiro para as dez cidades do Alto Tietê.
O repasse é feito pelo governo do Estado com base na arrecadação feita com os proprietários de veículos de transporte por combustão interna - carros, ônibus, caminhões, motocicletas, veículos utilitários, etc. - que pagam anualmente uma taxa com base no valor venal dos itens. Por lei, os municípios possuem direito a receber metade dos impostos arrecadados pelo governo do Estado.
Até o final de janeiro, as dez cidades receberam um total de R$63.514.027,28, referentes ao pagamento de 153.374 veículos que quitaram todas as suas pendências com a Fazenda estadual.
Destas, a cidade que teve o maior repasse foi Mogi das Cruzes, que recebeu R$ 26,9 milhões, com a adesão de 53,6 mil veículos ao pagamento total com desconto. Suzano consta em segundo lugar com R$ 11 milhões e 28,1 mil veículos regularizados, e Itaquaquecetuba aparece em terceiro lugar com R$ 7,5 milhões e 24,6 milhões.
Uma das particularidades do levantamento revelado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento é a comparação de números entre as cidades de Arujá e Ferraz de Vasconcelos que, embora possuam uma frota de veículos aproximada, possuem uma discrepância de R$ 2 milhões no valor total dos repasses. Arujá conta com uma frota de 11.097 veículos quitados, e obteve um crédito de R$ 5.725.740,54 e Ferraz de Vasconcelos, que obteve 11.563 quitações, recebeu R$ 3.724.942,52.
Como informado pelas prefeituras no início do mês, o repasse estadual do IPVA é parte integrante da composição do orçamento do município, que é direcionado não apenas para ações voltadas à mobilidade urbana e manutenção de ruas e avenidas, mas compõe o caixa para ações nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e investimentos em infraestrutura.
