Região - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022 em São Paulo tem amanhã a primeira data de vencimento, voltada para os veículos com placa final 1 aos que optaram pela cota única, com desconto, como parte das estratégias do governo estadual para garantir a adimplência dos proprietários de veículos.
Devido à crise causada nos últimos anos pelo cenário econômico nacional e a pandemia do coronavírus (Covid-19), o governo do Estado informou no começo da semana que a Secretaria da Fazenda e Planejamento preparou um pacote de descontos no IPVA-2022, com prolongamento do prazo de pagamento de três para cinco parcelas a partir de fevereiro, que pode ter desconto de 5% na cota única a partir do mês que vem.
A Pasta de Fazenda e Planejamento informou que, devido à inflação e à taxa cambial no país em 2021 e ao que atribuiu a "manifestações e decisões equivocadas do governo federal", a procura anormal por veículos novos e seminovos fez com que aumentasse o valor venal de veículos em 22,54% segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Com isso, os donos de veículos podem esperar uma cobrança mais "salgada" no imposto sobre a posse dos carros neste ano.
A alíquota, que é a porcentagem-base de cobrança do IPVA, segue a mesma, segundo o Palácio dos Bandeirantes: 4% para carros de passeio, 2% para motos, caminhonetes cabine-simples, micro-ônibus, ônibus e máquinas pesadas, e 1,5% para caminhões. A mudança neste ano ficou por conta dos carros e caminhonetes usados por empresas de aluguel registrados no Estado, que tiveram a alíquota reduzida para 1% do valor venal - por conta da cobrança reduzida, os descontos para pagamento não se aplicam para tais veículos.
Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento das parcelas de seu IPVA, ele estará sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de atraso com base na taxa Selic. Caso não seja pago em 60 dias, a multa será fixada em 20% do imposto a ser pago e, permanecendo a inadimplência, o débito entra para a Dívida Ativa e tem o nome incluído no Cadin Estadual, o impedindo de ter créditos com a Nota Fiscal Paulista, além de impedir o licenciamento do veículo, que poderá ser apreendido com multa e sete pontos na carteira de habilitação.
No Alto Tietê, o governo do Estado espera arrecadar até R$ 564 milhões com o IPVA, com base nos mais de 475 mil veículos cadastrados nas cidades da região. Com a arrecadação do imposto, metade do valor total é enviado para as prefeituras ao longo do ano - valor que, segundo as administrações municipais, ajuda a compor o caixa para obras de infraestrutura e investimentos em Saúde, Educação e Segurança, dentre outros pontos.
