Poá - O juiz relator Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu ontem uma liminar impedindo que a prefeita de Poá, Márcia Bin (PSDB), seja removida do cargo até a decisão definitiva da turma julgadora do caso.
A liminar de ação rescisória foi apresentada pelos representantes jurídicos da prefeita, que está em um processo de improbidade administrativa e nepotismo referente a sua nomeação como secretária de Assistência e Desenvolvimento Social em janeiro de 2009, durante a gestão de Francisco Pereira de Souza, o Testinha.
Segundo o despacho do juiz, foram levadas em consideração a natureza política dos cargos na época ocupados por Márcia Bin, e Simony Borzani Sanches Massa, na época secretária municipal da Mulher; o cerceamento do direito de defesa das acusadas e a alegação de que os fatos configuram hipótese de violação à norma jurídica.
Segundo Cristiano Vilela, advogado da prefeita, todas as medidas serão tomadas para garantir a permanência de Márcia no mandato como prefeita de Poá, e que as ações se referem a antes do processo eleitoral de 2020, em que ela venceu a disputa ao poder Executivo.
Segundo a Câmara de Vereadores de Poá, após a notificação serão tomados todos os procedimentos legais, e que o Legislativo seguirá à risca o protocolo a partir da notificação do Judiciário.
Entenda o caso
O processo, além de envolver Márcia Bin, envolve o prefeito Testinha e a ex-secretária da Mulher de Poá, Simony Borzani Sanches Massa. Na ocasião, o juiz de primeira instância Valmir Mauricy determinou a perda da função pública de Márcia e Simony e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos para os três apurados. Também foram condenados a pagar uma multa de dez vezes o valor do último salário em seus cargos, além de correção monetária e juros.
Em 13 de outubro, o STJ julgou o último recurso da defesa dos acusados. O relator do caso na corte especial, ministro Jorge Mussi, não reconheceu os embargos e aplicou uma multa de 10% sobre o valor da causa e o encerramento em trânsito e julgado.
