A Secretaria de Estado dos Transportes informou durante a quarta-feira passada que o processo licitatório para a instalação do sistema de monitoramento de veículos por câmeras e radares na rodovia Mogi-Dutra (SP-88) foi impugnado e está paralisado. O processo havia sido anunciado neste ano e previa um novo sistema de fiscalização na via.
A fiscalização de velocidade por câmeras e radares é um dos principais recursos usados pelas autoridades para garantir a obediência dos motoristas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, este recurso está em xeque na cidade de Mogi das Cruzes e em uma das principais rodovias da região.
Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), o processo licitatório iniciado no segundo semestre, cuja abertura dos envelopes estava prevista para o final da semana passada, hoje em seu banco de dados na internet consta como sine die, ou sem data prevista. "O DER recebeu um pedido de impugnação do processo licitatório, e agora trabalha para responder aos questionamentos e, posteriormente, marcar uma nova data para a abertura dos envelopes", informou órgão.
A fiscalização do tráfego, segundo a secretaria estadual, segue sendo realizada pela Polícia Militar Rodoviária por radares portáteis, operados pelos agentes de campo. "Cabe salientar que o cumprimento dos limites de velocidade é dever de todos", declarou.
Radares em Mogi
Em Mogi das Cruzes, o sistema de monitoramento, que havia sido retomado no final de maio, foi interrompido no dia 27 de agosto. Já na rodovia, a qual integra a Mogi-Dutra, os radares de velocidade seguem apagados.
A Prefeitura informou na semana, por meio de sua Secretaria Municipal de Transportes, que está realizando um novo processo licitatório que incluirá os serviços de tecnologia a serem usados na mobilidade urbana, e que o processo está em trâmite. "A fiscalização eletrônica será uma parte deste trabalho, que também terá serviços de inteligência viária, tecnologia para o transporte coletivo e uma central informatizada de trânsito, entre outras ações", informou. Entretanto, ainda não foram revelados os prazos para conclusão do processo licitatório ou do início da implantação do novo sistema.
Sobre o número de câmeras em funcionamento, a Prefeitura informou que, atualmente, não há equipamentos de fiscalização eletrônica.
