Região - Considerado um dos corredores alternativos da Região Metropolitana de São Paulo até o litoral sul, as rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98) seguem sem um sistema fixo de monitoramento de veículos por câmeras e sem uma previsão de retomada da fiscalização de veículos. Esta é a posição da Secretaria de Estado de Logística e Transportes.
A fiscalização de velocidade por câmeras e radares é um dos principais recursos usados pelas autoridades para garantir a obediência dos motoristas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER), o processo licitatório iniciado no segundo semestre para a SP-98 e SP-88 - trecho que liga as cidades de Arujá a Bertioga, passando por Mogi das Cruzes.
Conforme foi apurado pela reportagem, ainda em setembro, aconteceria no dia 14 de agosto a etapa de abertura dos envelopes para a escolha da empresa que ficaria responsável pela instalação, manutenção e integração dos sistemas de câmeras. No entanto, desde semana passada, consta nos sistemas de transparência do governo do Estado o status "Sine Die", que significa "sem data prevista" em latim.
"O DER recebeu um pedido de impugnação do processo licitatório, e agora trabalha para responder aos questionamentos e, posteriormente, marcar uma nova data para a abertura dos envelopes", informou, tanto para os trechos da SP-88 quanto da SP-98.
A fiscalização do tráfego, segundo a secretaria estadual, segue sendo realizada pela Polícia Militar Rodoviária por radares portáteis, operados pelos agentes de campo. "Cabe salientar que o cumprimento dos limites de velocidade é dever de todos", declarou.
Radares em Mogi
Em Mogi, o sistema de monitoramento, que havia sido retomado no final de maio, foi interrompido no dia 27 de agosto. Já na rodovia, a qual integra a Mogi-Dutra, os radares de velocidade seguem apagados.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou ontem, por meio de sua Secretaria Municipal de Transportes, que está realizando um novo processo licitatório que incluirá os serviços de tecnologia a serem usados na mobilidade urbana, e que o processo está em trâmite. "A fiscalização eletrônica será uma parte deste trabalho, que também terá serviços de inteligência viária, tecnologia para o transporte coletivo e uma central informatizada de trânsito, entre outras ações", informou. Entretanto, ainda não foram revelados os prazos para conclusão do processo licitatório ou do início da implantação do novo sistema.
Sobre o número de câmeras em funcionamento, a Prefeitura informou que, atualmente, não há equipamentos de fiscalização eletrônica.
