Por determinação do prefeito Marcus Melo, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) encaminhou ao Ministério Público (MP), ontem, uma cópia integral do procedimento de contratação da empresa MF Assessoria e Serviços Eireli - EPP e a relação dos pagamentos decorrentes da prestação de serviços até o presente momento. Todo o material foi enviado pela Procuradoria de Geral do Município ao MP para análise e providências que a Promotoria de Justiça entender necessárias, como parte da operação "Legis Easy", que culminou na prisão dos vereadores Carlos Evaristo (PSB), Diego Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). Todos eles estão no presídio de Tremembé. O vereador Antônio Lino (PSD) está foragido e Francisco Moacir Bezerra (PSB) permanece em prisão domiciliar.
Sobre o contrato nº 34/2017, que trata da contratação da empresa MF Assessoria e Serviços Eireli - EPP, especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae, a Secretaria Municipal de Gestão reforçou que a licitação pública ocorreu por meio de pregão presencial. O contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Já em relação à concorrência do Hospital Municipal, vencida pela Fundação ABC, toda a documentação já foi enviada ao Ministério Público em 2019, atendendo a uma solicitação do próprio MP. A Fundação ABC venceu a concorrência pública, apresentando o menor preço. A proposta apresentada pela Fundação ABC foi de
R$ 125.190.588,35, enquanto a segunda colocada (Pró-Saúde) ofereceu o valor de R$ 148.354.980,92.
Durante a operação Legis Easy, o MP detalhou que o vereador Francisco Bezerra, quando era secretário municipal de Saúde, contratou a empresa Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal de Braz Cubas e a Fundação ABC contratou a empresa do filho de Bezerra, Pablo Bezerra, para gerir um equipamento de saúde em Santos.
Em nota enviada ao Mogi News, a Prefeitura reiterou que respeita o trabalho do Ministério Público e está à disposição para ajudar no trabalho de investigação.