A greve dos funcionários dos Correios continua. Já são 23 dias de paralisação e as reclamações de consumidores que não receberam correspondências só aumentam. Diante da situação, muitos ficam em dúvidas sobre quais são seus direitos e quem deve ser responsabilizado pelo atraso.
Sobre isso, o coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor do curso de Direito da Universidade Guarulhos, Ageu Camargo, em entrevista concedida ao Mogi News esclareceu. "A responsabilidade pela entrega da correspondência é sempre do fornecedor. O vendedor deve cumprir os prazos combinados e, se perceber que não vai conseguir entregar no tempo estipulado, deve buscar um meio alternativo com uma empresa privada", explicou.
Segundo Camargo, o Código de Defesa do Consumidor é claro e o cliente não pode ser prejudicado. "Trata-se de um contrato firmado entre o fornecedor e consumidor, foi o vendedor que escolheu os Correios como meio para a entrega e o cliente não pode ser penalizado por essa escolha", completou.
A Greve
Enquanto os trabalhadores dos Correios aguardam o julgamento da greve pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os sindicatos da categoria se reuniram em assembleias virtuais na sexta-feira passada e votaram pela manutenção da greve.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios de São Paulo (Sintect-SP), 1.660 funcionários votaram pela continuidade da paralisação, 111 trabalhadores votaram pela não continuidade e 26 se abstiveram.
Segundo o sindicato, a greve começou depois que a direção dos Correios retirou 70 das 79 cláusulas firmadas em um Acordo Coletivo de 2019 e cancelou o reajuste salarial. O corte dessas cláusulas significa a redução de vários direitos básicos dos trabalhadores como vale alimentação, licença-maternidade, indenização por morte, pagamentos de adicional noturno e horas extras.
A greve, deflagrada em âmbito nacional em 17 de agosto, atingiu o Alto Tietê com uma taxa de adesão dos funcionários dos Correios em torno de 70%, considerando que dos 600 funcionários que atuam na região, pelo menos, 420 servidores aderiram a greve.
*Texto supervisionado pelo editor.
