A empresa Peralta será responsável pela coleta de lixo do município de Itaquaquecetuba pelos próximos 30 anos, ao menos foi esse o resultado de uma licitação pública ocorrida em junho. Por esse período, a empresa vai receber R$ 1,3 bilhão, no entanto o contrato para a prestação desse serviço ainda não foi assinado. De acordo com as informações da Prefeitura de Itaquá, o valor pago à empresa será, aproximadamente, R$ 600 mil menor do montante pago atualmente pelo Executivo. Isso porque, são desembolsados mensalmente, R$ 4,6 milhões para a coleta do lixo, e para a nova empresa ganhadora da licitação o pagamento será inferior aos R$ 4 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi questionado sobre a validade do processo licitatório, e, por meio de nota, informou que acompanhará com diversas fiscalizações o andamento da concorrência pública para impedir quaisquer irregularidades contratuais. Ainda não foi estipulada uma data para que o contrato seja assinado pela empresa.
"São coletadas por mês cerca de 7.600 toneladas de lixo na cidade, também está prevista pela empresa a coleta seletiva de lixo e outros itens que irão favorecer a população. Os moradores continuarão sendo atendidos por uma coleta de qualidade e com um custo mais baixo para os cofres públicos", afirmou a Prefeitura de Itaquá nesta semana.
A licitação foi feita por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), onde foram cumpridos todos os requisitos necessários, incluindo audiências públicas onde a população pôde participar.
A concorrência pública foi aceita pelo TCE-SP após algumas licitações negadas pelo órgão. Em 2019, houve uma tentativa da elaboração do processo licitatório por parte da administração municipal, que foi barrado pelo conselheiro do tribunal, Renato Martins Costa, por uma série de irregularidades no edital. Neste processo a mesma empresa, atual ganhadora, já participava como uma da concorrentes.
Dentre as irregularidade apontadas por Costa, o documento que barrou todo o processo, citou que o edital não estabeleceu critérios objetivos de avaliação da metodologia de execução sobre os modelos de gestão de resíduos sólidos no município. Além disso, o edital não enumerava a validade do contrato de concessão, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445/07. Na época, empresas participantes da licitação denunciaram as irregularidades ao tribunal.
Já neste ano, ainda de acordo com o TCE-SP, três empresas foram contra uma nova tentativa de licitação para a coleta de lixo em Itaquá. Na decisão, Renato Martins Costa, negou o pedido do trio de empresas em desacordo. Entretanto, assegurou que fará, por meio dos órgãos técnicos da Corte, uma série de fiscalizações para averiguar se há alguma irregularidade no processo licitatório. Em nota, a Câmara de Itaquaquecetuba afirmou que em 2019, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) investigou irregularidades em contratos com a empresa Peralta após a denúncia de um morador. Porém, sem provas, o caso foi arquivado. Nenhum vereador se pronunciou sobre a empresa ganhadora nesta última licitação.
