Com a participação da população, Arujá realizou anteontem a segunda etapa da audiência pública referente à revisão do Plano Diretor, em atendimento à Lei Complementar 06/2007. O ato foi transmitido ao vivo pela página da Prefeitura no Facebook, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19).
A audiência é um dos estágios do processo de revisão do Plano Diretor. Segundo a Secretaria de Planejamento, a população pode continuar participando por meio do link www.prefeituradearuja.sp.gov.br/revisaoplanodiretor/index.php, no qual os cidadãos têm a oportunidade de encaminhar sugestões. O espaço permanecerá aberto até 28 de agosto.
O Plano Diretor é considerado o principal instrumento no que se refere a planejamento urbano. Regulado pela Lei 10.257, do Estatuto da Cidade, ele estabelece normas e diretrizes de ordem pública e interesse social referente ao uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, da educação, saúde, entre outras áreas.
