Os vereadores aprovaram, na sessão de ontem, a Moção 37/2020 que apela ao governo federal pela prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro às famílias em situação de vulnerabilidade, atingidas pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
"O mundo passa por uma situação delicada. As economias do planeta entraram em declínio em função do distanciamento social e prestaram ajuda aos seus cidadãos", defendeu o vereador Iduigues Martins (PT), autor da iniciativa. A extensão do pagamento ainda é estudado pelo governo federal, conforme anunciou ontem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida pode levar o benefício até o final do ano, no entanto o valor pode cair dos atuais R$ 600 para R$ 200.
Os vereadores ainda aprovaram a Moção 38/2020, de aplausos e congratulações à delegada Luciana Amat, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) pelos relevantes serviços prestados. A iniciativa foi da bancada do Partido Liberal, composta pelos vereadores Francimário Vieira Farofa, Péricles Bauab, Sadao Sakai, Jean Lopes e Clodoaldo de Moraes. A Moção 39/2020, de autoria do vereador Diegão Martins (MDB) consignou votos de aplausos e congratulações ao juiz de Direito Gioia Perini, da Vara da Infância e Juventude "pela sua competência frente aos trabalhos desenvolvidos pela Maria Clara Nascimento Minemoto, de dois anos".
Além das moções, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 65/2020, que institui a Semana de Informação, Conscientização e Combate às Notícias Falsas (fake news). O presidente da Câmara, Sadao Sakai (PL), no documento, ressaltou a importância da conscientização. "A população deve ser informada e conscientizada de que o compartilhamento dessas falsas notícias pode criar riscos para a saúde pública, incentivar preconceitos e estimular a violência".
De acordo com o projeto, poderão ser desenvolvidas campanhas educativas, criação de cartilhas e folhetos explicativos e atividades como a produção de vídeos, palestras, seminários e campanhas nas mídias sociais. Essas atividades acontecerão anualmente na semana do dia 2 de maio, que é o Dia Nacional da Ética.
A proposta de Sakai obteve aprovação unânime. As Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Cultura, Esporte e Turismo, em parecer, optaram pela normal tramitação do projeto.
Durante a sessão, os vereadores Diegão Martins e Rodrigo Valverde (PT) parabenizaram a iniciativa de Sakai. "A gente sabe que essas notícias falsas têm trazido um grande prejuízo para a nossa população. Através da Semana de Conscientização vamos trabalhar em cima da formação, principalmente dos jovens e crianças de nossa cidade", afirmou o presidente da Casa.
Por fim, foi aprovado o Requerimento 86/2020, de autoria do vereador Jean Lopes (PL), que consignou votos de aplausos e congratulações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, na pessoa do secretário municipal, Simei Baldani. A iniciativa foi motivada, segundo Lopes, pelos relevantes serviços que a Secretaria vem prestando ao município.