O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será discutido com a sociedade civil nesta terça-feira, a partir das 18 horas, na Câmara de Arujá. A 1ª Oficina Pública sobre o tema será promovida por Prefeitura, Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). A Casa de Leis fica na rua Rodrigues Alves, 51, no centro.Informações sobre o evento podem ser obtidas na Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 4653-1845 ou no site www.arujapmgirs.wixsite.com/pmgirs.
O objetivo é apresentar os resultados do diagnóstico do sistema de gestão e gerenciamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos na cidade, uma das etapas da elaboração do documento. As próximas fases e as formas como os arujaenses podem colaborar com o Plano serão expostas.
Plano
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é parte da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 12.305/2010) e uma condição para os municípios terem acesso a recursos do governo federal. Tem como objetivos proteger a saúde pública e a qualidade ambiental; reduzir, repensar, reaproveitar e reciclar os resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; estimular a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; incentivar a indústria de reciclagem e a gestão integrada de resíduos; e promover a capacitação.
A elaboração contém 14 etapas que contemplam os diagnósticos dos aspectos legal, socioeconômico, ambiental, de sistema e de demanda; dentre outras ações.
